CFM APOIA AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FORTALECER ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL
20/12/2017

As ações apresentadas pelo Ministério da Saúde, em conjunto com os estados e municípios, para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) receberam o apoio de mais de 60 entidades. São órgãos representativos de pacientes e familiares, profissionais de saúde, estudantes, entidades acadêmicas, do terceiro setor, políticos, gestores públicos e conselhos de políticas públicas sobre drogas. Inclusive, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota ressaltando que as mudanças propostas são resultado de “amplo e democrático debate” e aperfeiçoamentos aguardados há 30 anos.

Para a entidade, as mudanças também contribuem com o fortalecimento da rede de atenção psicossocial. O CFM informou estar ciente de que a implementação dessa conquista exigirá um trabalho contínuo de acompanhamento e que se manterá atento à fiscalização dos compromissos assumidos. Ainda, ressaltou o amplo e democrático debate que antecedeu a aprovação da resolução, “com foco permanente no fim da desassistência e no respeito aos direitos dos pacientes e seus familiares, bem como na qualificação do rol de serviços disponíveis”.

Clique aqui para conferir a íntegra do documento do CFM

AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA - Para ampliar a rede, segundo resolução pactuada na última quinta-feira (14) pelo Ministério da Saúde, representantes dos estados e municípios, estão previstos a criação de nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos e mais Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

A proposta veta qualquer ampliação da capacidade já instalada de leitos psiquiátricos em hospitais especializados e fortalece o processo de desinstitucionalização de pacientes moradores em Hospitais Psiquiátricos. Será ampliada a oferta de leitos hospitalares qualificados para a internação de pacientes com quadros mentais agudos, em enfermarias especializadas em Hospitais Gerais com a presença obrigatória de equipe multiprofissional.

Está prevista a criação de modalidade de CAPS, com funcionamento 24 horas, prestando assistência de urgência e emergência, para ofertar linhas de cuidado em situações de cenas de uso de drogas, especialmente o crack (“cracolândias”), de forma multiprofissional e intersetorial.

Ainda, prevê a criação de equipes de Assistência Multiprofissional de Média Complexidade em Saúde Mental, com objetivo de prestar atenção multiprofissional no nível secundário, apoiando de forma articulada a atenção básica e demais serviços das redes de atenção à saúde. O documento apresentado também garante a criação de diretrizes clínicas para linhas de cuidados, além de incentivar a pesquisa que apoie o setor.

Além do CFM, outras entidades apoiam as ações do Ministério da Saúde para fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, tais como:

- Federação Nacional das Associações em Defesa da Saúde Mental (FENAEMD-SM)
- Associação de Apoio aos Familiares, Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais (AFATOM)
- Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (ABRATA)
- Associação dos Amigos e Familiares dos Doentes Mentais (AFDM)
- Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA)
- Associação de Déficit de Atenção de Minas Gerais (TDAH-MG)
- Federação de Amor Exigente
- Grupo Mãos de Mães / Filhos Amados e com Esquizofrenia
- Associação em Defesa da Saúde Mental (ADSM)
- Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Mentais (AFAPOTOM)
- Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD)
- Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (ABEPS)
- Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual (ABIPD)
- Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)
- Associação Médica Brasileira (AMB)
- Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
- Federação Brasileira de Academias de Medicina

Fonte: Agência Saúde