ESTADOS E MUNICÍPIOS GANHAM LIBERDADE PARA APLICAR RECURSOS FEDERAIS DA SAÚDE
04/01/2018

BRASÍLIA - Estados e Municípios passarão a ter, a partir do próximo ano, ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde para as chamadas ações de custeio - o equivalente a 96% dos repasses do orçamento do governo federal - poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde. 

“É uma revolução”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Entram nessa lista recursos enviados, por exemplo, para atendimento em Unidades Básicas de Saúde (UBS), pagamento de exames de alta complexidade e despesas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A demanda era discutida com Estados e municípios desde o ano passado.

Hoje, tais recursos vão para os locais de uma forma “carimbada” e somente podem ser aplicados em ações específicas. Quando o município não tem interesse ou disponibilidade, a verba fica bloqueada. É com isso que o ministério tenta acabar. “Dá-se aos municípios agilidade para aplicar recursos em ações que forem consideradas necessárias pelo gestor local”, afirmou Barros.

Até agora, os recursos saíam do Ministério da Saúde em dez ações específicas e deveriam ser aplicados em blocos de custeio. A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde vai continuar repassando o dinheiro em seis blocos (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica estadual e municipal, vigilância sanitária e vigilância em saúde). A princípio, Estados e municípios têm de respeitar essa lógica. Mas nada impede que, respaldados em uma permissão de conselhos de saúde locais ou do Legislativo, esse dinheiro seja usado para outra finalidade. 

Assim, a verba que seria para controle de vetores, por exemplo, poderá ser usada para financiar leitos de hospital. O dinheiro que antes estava reservado para atenção básica poderá ser usado para custear despesas com internações em hospitais. “Estamos empoderando os municípios. Vivemos ao longo de 20 anos com uma lógica que não dá certo”, disse o ministro.

Para Barros , a decisão vai permitir que o gestor use o recurso de acordo com a sua realidade. “Não adianta baixar uma norma que não cola.” Mas a medida divide especialistas (mais informações ao lado).

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo afirmou em nota que considera “benéfica” a decisão. Já a secretaria estadual ressaltou que a norma resulta de uma discussão “tripartite”.

Sobras. Pelas contas do Ministério da Saúde, R$ 7 bilhões não foram gastos por Estados e municípios porque os recursos estavam “carimbados” para ações consideradas de pouco interesse local.

A nova regra prevê que o uso dos recursos deve ser norteado pelas diretrizes estabelecidas em planos locais de saúde. Esse documento, uma espécie de roteiro estabelecendo as metas e compromissos de cada gestor local para a área, será usado para a prestação de contas para o Ministério da Saúde.

O problema é que atualmente cerca de 400 municípios não têm o plano ou não apresentaram ao Ministério da Saúde. A lei determina que nesses casos o repasse não seja realizado. Mas o ministério já avisou que não vai tomar essa medida. A ideia é estabelecer um prazo maior para que tais municípios cumpram a exigência. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita a cada dois meses, por meio eletrônico. “Estamos aplicando o que está na lei e a recomendação dos órgãos de controle”, disse Barros.

Fiscalização será essencial, diz especialista

Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina afirma que a medida pode ser considerada positiva, se for bem fiscalizada. “Se o sistema funcionar bem e conselhos de saúde, Ministério Público e Câmaras fiscalizarem o funcionamento do Executivo, é positivo, porque Estados e municípios vão descobrir onde é mais importante aplicar a verba não como uma norma nacional manda, que é um atraso, já que as necessidades são regionais.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, classificou a nova regra como “um desastre”. “Com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos”, afirmou. “Municípios estão felizes porque vão ter liberdade, poderão fazer qualquer coisa. Estados se calaram. Nossa expectativa é de que essa mudança será tão ruim que, dentro de algum tempo, diante do impacto negativo, o modelo atual será retomado”, disse.

Segundo ele, “o Sistema Único de Saúde é fruto de uma combinação delicada entre a descentralização, a autonomia de município e a centralização, aquilo que é regra para todo mundo. Há determinadas ações, definidas por representantes de secretarias estaduais e municipais, além do ministério, que devem ser seguidas por todos”, afirmou, citando o Programa Saúde da Família (PSF).

Para Vecina, a medida vai cobrar mais dos gestores estaduais e municipais. “Eles vão ter mais responsabilidade e ter mais conhecimento sobre as necessidades dos Estados e municípios. É uma medida corajosa e correta.” 

Fonte: O Estado de S. Paulo