PROJETO PREVÊ PACIENTES DO SUS CONTROLANDO MÉDICOS
24/01/2018

Está tramitando na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei que permite o acesso à informação das porcentagens de frequência, área e unidade em que os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade atuam. A ideia, segundo o texto, é melhorar a fiscalização sobre a ausência de funcionários nos postos de saúde do município.

De acordo com o vereador e autor da proposta, Permínio Monteiro (PV), todas as unidades que atendem pelo SUS seriam obrigadas a disponibilizar placas nos hospitais contendo todos os nomes dos médicos, coordenadores, enfermeiros e demais profissionais que trabalham no local, sem deixar de especificar ainda as especialidades de cada um e o período em que atendem. “A gente vive hoje um drama na saúde. Eu acredito que a medida, apesar de simples, vai ampliar a transparência para os usuários do SUS, porque é uma maneira da população saber se determinado médico está ou não atendendo corretamente, dentro do seu horário de trabalho”, explica Permínio.

Se aprovado, o projeto de lei deverá ainda estipular e regulamentar penalidades administrativas para os profissionais que descumprirem o horário. De acordo com o vereador, a nova legislação prevê também que a falta no trabalho, necessariamente, terá que ser justificada. “É bom que se diga que isso não ocorre de maneira exacerbada, mas o que se percebe é que alguns médicos chegam hoje no trabalho, atendem dois ou três pacientes e vão embora, deixando para trás uma fila de pessoas que foram ao SUS buscando o atendimento. Essa medida visa acabar com isso, já que a população vai poder denunciar qualquer irregularidade pelo telefone 156 ou então pela ouvidoria da Prefeitura”, comenta.

Segundo Permínio, a nova proposta legislativa deverá ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara no início do próximo mês, antes de ser votada oficialmente. A data para votação e aprovação da proposta de lei ainda não foi definida.

Fonte: Correio Popular