GOVERNO SE COMPROMETE COM A REGULAMENTAÇÃO DO PRÓ-SANTAS CASAS
06/04/2018

A CMB, juntamente com parlamentares da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Federações estaduais e representantes de hospitais sem fins lucrativos, estiveram na Presidência da República, Congresso Nacional e Ministério da Saúde nessa quarta-feira (04), para apresentar pleitos especialmente em relação à regulamentação da Lei Pró-Santas Casas (13.479/2017). As autoridades, incluindo o presidente Temer, se comprometeram a regulamentar a matéria e incluir os recursos necessários para a viabilização do Programa de Financiamento Específico de Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS.

O primeiro encontro foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que se comprometeu a verificar a redação do novo Projeto de Lei sobre créditos suplementares, que deve chegar à Câmara ainda esta semana, e incluir a previsão de recursos à viabilização do Pró-Santas Casas para este ano. 

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), agradeceu o apoio do presidente da Casa e explicou que a Lei 13.479 foi um esforço conjunto entre hospitais e parlamentares, para tentar dar um alívio às entidades filantrópicas de saúde. “Nós tivemos uma votação expressiva e unânime para este projeto, tanto na Câmara quanto no Senado, e que foi sancionado com o objetivo de beneficiar não apenas os hospitais como a população. Mas, o trabalho ainda não terminou. É preciso definir a previsão orçamentária e a regulamentação da lei, para que o Programa seja viabilizado”, explicou ao presidente da Câmara.

Durante o encontro, o presidente da CMB, Edson Rogatti, disse que as linhas de crédito previstas pela Lei 13.479 não são a solução para os hospitais, mas dão fôlego às instituições. Cada presidente de Federação explicou o montante da dívida de seus hospitais, ressaltando, porém, a atuação do segmento filantrópico na saúde de seus respectivos Estados, onde são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos SUS.

No Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, recebeu os representantes e ouviu os pedidos de apoio do segmento.

O presidente Rogatti, acompanhado pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) e do membro do Conselho Consultivo da CMB e diretor da Santa Casa de Porto Alegre, Júlio de Matos, foram recebidos pelo Presidente da República, Michel Temer, para tratar do assunto. Rogatti explicou ao presidente a necessidade de regulamentação da matéria e Michel Temer garantiu que vai atender o pleito "de um jeito ou de outro".

Frente Parlamentar

A reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas recebeu um expressivo número de participantes: mais de 145 entidades e 50 parlamentares estiveram no encontro, defendendo os hospitais sem fins lucrativos. Os três assuntos tratados durante a reunião foram o custeio do governo para as Santas Casas, a Lei 13.479/2017 e a discussão sobre a manutenção da isenção tributária dos filantrópicos na Reforma da Previdência. 

O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Wellington Pinheiro de Araújo, ressaltou que está faltando melhorar a regulamentação da lei Pró-Santas Casas e que é preciso definir as fontes do incentivo financeiro, além da inclusão de crédito na lei orçamentária de 2018. 

Para o senador José Serra, autor do projeto que culminou na Lei do Pró-Santas Casas, o pedido para regulamentar a matéria não vai além do que é possível ser feito. Ele agradeceu às Santas Casas pelo trabalho que realizam, lembrando que são instituições que não recebem remuneração por seu empenho. Serra pediu, ainda, que todos se mobilizem e insistam com o governo para que a lei seja regulamentada. 

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), se solidarizou. “As Santas Casas estão fazendo milagre”, destacou. Também garantiu que é obrigação do governo o custeio das Santas Casas. 

O diretor da Santa Casa de Porto Alegre (RS) e membro do Conselho Consultivo da CMB, Júlio de Matos pediu o apoio do Executivo às Santas Casas, além de agradecer o apoio contínuo do Congresso às entidades. Ele ainda fez um apelo para que a pauta não seja esquecida. “Nós não temos a mínima condição de continuar cuidando do povo brasileiro. Sem apoio, pessoas estão morrendo”, disse. 

O presidente da CMB, Edson Rogatti, fez o discurso de encerramento da sessão e frisou o comprometimento do presidente Temer. O presidente Temer me garantiu que podíamos divulgar seu comprometimento com a regulamentação da matéria. Ele disse que fará de um jeito ou de outro”. Ele também agradeceu a presença dos presidentes das Santas Casas e das Federações que estiveram presentes na reunião. Para Rogatti, agora, as entidades, junto com os deputados e senadores, devem cobrar ações efetivas dos ministros e do presidente. “As Santas Casas não vão sobreviver sem esse financiamento”, garantiu, lembrando que as Santas Casas honram seus compromissos financeiros, mas cobrou que o governo faça a sua parte também. 

Ministério da Saúde 

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, recebeu os participantes do movimento, na companhia de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). Ele ouviu as colocações dos deputados sobre a importância do Pró-Santas Casas e disse que solicitou à Caixa Econômica Federal que elabore uma proposta de suplementação de subsídios.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) sugeriu ao ministro a criação de um grupo de estudos para a correção dos valores de 40 procedimentos na Tabela SUS, uma vez que não é possível fazer uma alteração linear da tabela. O ministro Gilberto Occhi concordou com a proposta e deve mobilizar a criação do grupo, da qual a CMB fará parte. Além disso, Occhi solicitou à Caixa Econômica Federal que elabore uma proposta.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, disse que o Governo está disposto a resolver a crise financeira das santas casas. “O presidente Michel Temer se sensibilizou, está motivado, se comprometeu e já passou ordens. O ministro Gilberto Occhi, que foi presidente da Caixa e tem visão estratégica do mundo financeiro, deu ideias boas para parlamentares e representantes das entidades. Creio que o novo ministro fará uma boa gestão, pois ele tem prestígio junto ao Palácio do Planalto e também na área fiscal do Governo. Isto é muito bom para a saúde de todos os brasileiros”, ressaltou Perondi.

Confira os vídeos e fotos do movimento no Facebook da CMB.

Fonte: CMB