CAS ANALISA PROJETOS DE SAÚDE NA PRÓXIMA SEMANA
19/04/2018

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve discutir e votar, em sua próxima audiência, os relatórios do PLS 525/2013, que altera a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios; e do PLS 299/2016, que altera a Lei 6.437/ 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento. 

Os relatórios dessas matérias foram lidos na reunião dessa quarta-feira (18), mas as discussões e votações das matérias foram adiadas para o próximo dia 25 de abril. O parecer do PLS 525/13 é pela rejeição, enquanto o PLS 299/16 pede a aprovação do projeto e rejeição da emenda nº1-T.

Fonte: CMB