Posicionamento FNS sobre o pagamento SUS
16/01/2015
A Fehosp retransmite às suas associadas, a posição da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde a respeito do PAGAMENTO SUS, quando questionados pela CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, na pessoa do Diretor de Relações Institucionais, Dr. Mário José Medeiros.
Prezado Mário,
Além de cumprimenta-lo e desejar sucesso em sua atividade, estarei a sua disposição para prestar informações das atividades exercidas pelo FNS sobre repasse de recursos a entes subnacionais. É importante ressaltar que o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC estadual/municipal/distrital), de acordo com as portarias publicadas pelo MS, é anual e é repassado em parcelas mensais (n/12) aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital, que são os responsáveis pelo pagamento das respectivas redes contratadas em cada esfera. Para que aja este repasse, efetuado de forma fundo a fundo, é necessário que o Tesouro Nacional transfira aos cofres do FNS os recursos financeiros de acordo com a programação pactuada, que atualmente ocorre no dia 10, para MAC e PAB fixo, e dia 30, para as demais ações. Está programação é pactuada a cada exercício financeiro em função do decreto de programação financeira, que ocorre 30 dias após a publicação da LOA. Estamos aguardando conversa com a STN/MF para definirmos novo cronograma ou a manutenção do atual. Por dificuldades sempre existentes em encerramentos e aberturas de exercícios, ocorreu atrasos no pagamento da parcela 12/12 de 2004, já equacionada. Quanto a parcela 1/12 de 2015, estamos em tratativas junto a STN para o recebimento da quantia necessária a efetuarmos a transferências aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital. Tão logo tenhamos equacionado esta pendência, será disponibilizada a informação no sitio do FNS www.fns.saude.gov.br que dispõe de todas informações de transferência/pagamentos efetuados, praticamente on line, além da notícia do pagamento/transferência, pois aparece no dia seguinte a emissão da ordem bancária a informação completa já está a disposição para consulta.
Gostaria também de esclarecer que não houve falta de repasse em dezembro de 2013 dos recursos referentes a “competência 12/2013” e por consequência, ninguém arcou com valores comprometidos no período pela falta deste repasse, conforme demonstro a seguir:
No exercício de 2012 foram pagas 13 parcelas do teto MAC começando com o pagamento da “competência 12/2011” em janeiro/2012 e seguindo com as 12 parcelas referentes ao exercício de 2012. Lembro que quando se fala em competência, a liberação sempre acontece no mês seguinte, ou seja, “regime de “caixa”. Sendo assim, pagou-se a competência dezembro/2012 no mesmo mês dezembro/2012, “regime de caixa”, adiantando-se o pagamento que, historicamente, se pagaria no mês de janeiro/2013. Consequentemente no exercício de 2013, pagou-se 11 parcelas, pois a parcela “regime de caixa” janeiro/2013 foi antecipada para dezembro/2012. Isto tudo que estou explicando está demonstrado nos demonstrativos a disposição de todos os interessados no sitio do FNS, na consulta de pagamentos detalhados.
Quanto ao que repercute na imprensa sobre o Governo Federal, infelizmente não temos como controlar as matérias que na maioria das vezes são infundadas causando desestabilização nos atores envolvidos no processo. A única arma possível para evitar isto é a informação confiável de quem a detém e não de quem quer criar tumulto. Por isto mais uma vez lhe digo que estou a disposição sempre que possível para esclarecer qualquer assunto referente ao FNS.
Para encerrar, os processos referentes ao pagamento do Teto MAC parcela 1/12 de 2015, ou “competência dezembro/2014”, já estão processados no FNS, aguardando a liberação de recursos por parte do Tesouro Nacional, tendo sido a programação financeira já realizada, que é o instrumento que utilizamos dentro do SIAFI para informar a STN da necessidade financeira, e estamos na expectativa da liberação financeira para finalizarmos os processamentos com o seu respectivo pagamento para os próximos dias.
Estou esperançoso que se dê até 6ª feira(16), mas é só otimismo meu. Procurei ser o mais didático possível para não deixar dúvidas, mas se estas ainda persistirem, mais uma vez, estou a inteira disposição.
Um grande abraço e espero sua visita para um café, pois apesar de gaúcho não tenho o costume de tomar chimarrão. Transmita também o meu abraço ao Spigolon, já tem um tempo que não o vejo.
Cordialmente
Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior
Diretor Executivo – Fundo Nacional de Saúde
Secretaria Executiva
Ministério da Saúde
Telefone 61 3315-2777
www.fns.saude.gov.br