EDITAL BENEFICIARÁ HOSPITAIS COM KITS PARA REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
18/09/2020

Hospitais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil receberão kits com equipamentos para interligar as maternidades aos cartórios de registro civil de nascimento. O edital aberto para a seleção das unidades hospitalares que serão beneficiadas foi publicado no dia 8 de setembro no Diário Oficial da União (DOU).

Por meio dessa ação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) pretende reduzir o número de recém-nascidos que não são registrados.

Até 155 hospitais públicos serão contemplados com a entrega de um microcomputador e uma impressora multifuncional para fazer os registros civis de nascimento. A seleção das unidades levará em conta a quantidade de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São exigidos pelo menos 250. A adoção desse pré-requisito estabelece um parâmetro para identificar hospitais em que houve, em média, um parto por dia útil.

Os hospitais elegíveis (veja aqui a lista de hospitais elegíveis), interessados em concorrer ao edital, podem enviar suas propostas até o dia 30 de outubro de 2020. Para isso, basta preencher um formulário online. Clique aqui para acessar o formulário

Confira também toda a documentação necessária.

O resultado provisório será divulgado no site do MMFDH no dia 16 de novembro de 2020. A listagem final deverá ser publicada até o dia 30 do mesmo mês.

Informações via Governo Federal