PACHECO PAUTA VOTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA FINANCIAR PISO DA ENFERMAGEM
03/10/2022
Está prevista para esta semana no Senado a votação de dois projetos que podem ser usados como possíveis fontes de custeio para o piso nacional de enfermagem.
Na terça-feira (4/10), os parlamentares devem avaliar o PLP 44/2022, que permite o remanejamento por estados e municípios de recursos originalmente destinados à pandemia de Covid-19 (estimados em R$ 7 bilhões). Para a quinta-feira (6/10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou o PL 798/2021, que reabre por 120 dias o programa de repatriação de recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei do piso da enfermagem justamente pela falta de recursos para custeio. Para driblar a decisão da Justiça, o Congresso agora busca aprovar propostas que permitam dar condições para que os estados e municípios e a iniciativa privada banquem a despesa.
Outros dois projetos que permitiriam bancar a despesa estão na Câmara dos Deputados: PL 458/2021 (permite atualização de valores patrimoniais pagando alíquota especial de IR) e PL 1417/21 (auxílio financeiro de R$ 2 bilhões para as Santas Casas).
Jota