CÂMARA APROVA O FIM DA INTERVENÇÃO DA PREFEITURA DE JACAREÍ NA SANTA CASA
19/08/2024

A Câmara Municipal finalmente aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Jacareí a responder pelos efeitos financeiros decorrentes do fim da intervenção da Santa Casa de Misericórdia. A proposta foi incluída na pauta desta quarta-feira (14) extraordinariamente, e aprovada por sete votos favoráveis: Paulinho dos Condutores (Podemos), Juliana da Fênix (PL), Maria Amélia (PSDB), Roninha (Cidadania), Valmir do Parque Meia-Lua (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos). 

Os vereadores Luís Flávio (PT) e Sônia Patas da Amizade (PSD) foram contrários ao projeto. Já Hernani Barreto, Rogério Timóteo (ambos do Republicanos) e Dr. Rodrigo Salomon (PSD) abstiveram-se da votação.

O anúncio da retomada da discussão foi feito por meio de despacho do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), no último dia 5 e divulgado na última terça-feira (13), véspera de mais uma sessão ordinária da Casa.
 

No documento, o parlamentar justificou a decisão em função da Resolução nº 198, normativa expedida pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo em 19 de julho, que proíbe a complementação de recursos financeiros às entidades sob intervenção municipal, situação em que se encontra a Santa Casa de Jacareí.

O Projeto de Lei nº 4/2024, que trata do fim da intervenção da Prefeitura na Santa Casa, foi protocolado na Câmara em março de 2024 sob regime de urgência e incluído na Ordem do Dia de 4 de abril e retirado de votação pelo presidente.

PRORROGAÇÃO
Sem acordo anterior com o Legislativo e diante de, ao menos, quatro manifestações contrárias da Justiça para que o projeto fosse obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, o prefeito Izaias Santana (PSDB) decidiu prorrogar por mais um ano a intervenção do Município na Santa Casa no dia 19 de junho deste ano.

OUTRO LADO
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o prefeito Izaias criticou, indiretamente, os vereadores que se abstiveram de votar a matéria, afirmando que que 'a política e o governo são a arte de tomar decisões e mostrar o lado em que estamos'.

"A abstenção é uma demonstração de despreparo ou de indiferença. Muito mais nobre é votar contra. Quero parabenizar e agradecer aos sete vereadores que compreenderam o trabalho imenso que fizemos nesses sete anos e meio para colocarmos a Santa Casa em condições de atender a população com autonomia", enfatizou.

Ainda de acordo com Izaias, já não há mais nenhum obstáculo para que seja encerrada o que chamou de 'página triste da história e da saúde de Jacareí, que foi a equivocada intervenção na Santa Casa'. "Vamos virar essa página, e cada dia mais Jacareí atenderá seus cidadãos com saúde pública de qualidade", finalizou. 

21 ANOS
A entidade estava sob intervenção da Prefeitura de Jacareí desde 2003, na gestão do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT). A última renovação contratual aconteceu em novembro de 2018 – na primeira gestão do prefeito Izaias Santana (PSDB) – que prorrogou o prazo por mais seis meses para que a Prefeitura pudesse finalizar estudo de dívidas e de comprometimento futuro de receitas da Santa Casa. 

Diário de Jacareí