SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS BUSCAM RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA RECORDE
23/09/2024
Representantes de Santas Casas e hospitais filantrópicos intensificam visitas e cobranças ao governo federal, em busca de alívio nas dívidas do setor e de correção monetária mais vantajosa na remuneração de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última terça-feira (3/9), o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Véras, visitou dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF) para tentar o adiamento por seis meses da quitação de empréstimos das filantrópicas. Outra conversa está prevista para a próxima semana.
Santas Casas e hospitais filantrópicos têm um total de R$ 10 bilhões em empréstimos tomados da Caixa e de outros bancos, segundo levantamento da CMB. Em nota enviada ao JOTA, a Caixa explicou que bateu recorde o volume de crédito ao setor no ano passado. Isso porque, em 2023, a carteira da linha Caixa Hospitais (para estabelecimentos que atendem pelo SUS) atingiu R$ 5,1 bilhões em carteira, contra R$ 4,6 bilhões no fim de 2022 e R$ 3,3 bilhões no fim de 2020. A CMB tenta reduzir os juros dessa dívida e ganhar mais prazo para quitação.
"Estamos discutindo com a Caixa pra ver como ela consegue baixar um pouco os juros, para instituições pagarem o décimo-terceiro salário, travando o pagamento (dos empréstimos) por 6 meses", afirmou ao JOTA o presidente da CMB, Mirocles Véras.
Também representante de hospitais filantrópicos, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) diz que a categoria depende cada vez mais de planos de saúde para fechar as contas.
"Quem trabalha só para o SUS não consegue se sustentar. A saída é passar a atender também alguns convênios", afirma Antônio Britto, diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).
Ações sobre piso de enfermagem
A CMB também cobra do governo o cumprimento integral do acordo sobre o pagamento do novo piso da enfermagem. O presidente da CMB afirmou ao JOTA que o valor repassado pela União não considera a incidência de FGTS e de outros encargos. Por isso, as Santas Casas não conseguem honrar esses encargos e o passivo trabalhista só aumenta. “Ações trabalhistas já começam a aparecer”, disse.
Para resolver o problema, a CMB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores de encargos (incluindo FGTS) e tributos sejam também contabilizados nos repasses da União para cumprimento do novo piso de enfermagem. O pedido foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222), sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O JOTA apurou com fontes do STF que o pedido dos estados e da CMB, de repasse dos valores de encargos, deve ser apreciado por Barroso nas próximas semanas, o que pode motivar uma medida cautelar. Mas ainda não há expectativa para julgamento da ADI em plenário.
Uma reunião entre Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes das Santas Casas e do Ministério da Saúde também foi realizada para discutir o impasse, mas as conversas foram suspensas até que o STF se manifeste sobre o tema. “Enquanto isso, o ministério mantém os pagamentos no cálculo que ele entende correto, que não considera os encargos”, informou a entidade em nota.
O Jota