SÚMULA VINCULANTE DO STF REGULAMENTA SOBRE MEDICAMENTOS PELO SUS
04/11/2024

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulada durante sessão virtual de 6 a 13 de setembro de 2024, traz novas diretrizes para o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com a publicação da Súmula Vinculante n° 60, municípios de todo o Brasil passam a contar com uma importante regulamentação que visa reequilibrar as responsabilidades no atendimento de demandas judiciais relacionadas à assistência farmacêutica.

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https://www.cosemssp.org.br/noticias/nova-sumula-vinculante-do-stf-muda-regras-das-judicializacoes-para-municipios-e-impoe-responsabilidade-compartilhada-no-sus/

COSEMS/SP