SANTAS CASAS PEDEM MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS DE CBS E IBS NO SENADO
18/11/2024
A Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) fez um apelo aos senadores para que o setor tenha direito à manutenção dos créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) no PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Além de instituir o IBS e a CBS, o projeto cria o Imposto Seletivo (IS), entre outras medidas.
O pedido da entidade foi feito na manhã de terça-feira (12/11), durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para tratar do tema.
No encontro, que contou com a participação de outras entidades do setor da saúde, a CMB argumentou que o uso de créditos é essencial para os hospitais filantrópicos. “Não faz sentido que no texto atual tenhamos setores de comunicação, como rádios e TVs com essa vantagem garantida, e o setor de Santas Casas não seja contemplado”, destacou Renato Guilherme Machado Nunes, representante da entidade.
“Essa disparidade de tratamento também pode gerar consequências sérias, como a perda da competitividade e a oneração dos serviços quando essas entidades forem contratadas para prestação de atividades médicas”, afirmou.
Jota Noticias