CONGRESSO DA ABRAMGE REÚNE AUTORIDADES PARA DEBATER A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
25/11/2024
O 28º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) reuniu, nos dias 21 e 22 de novembro, em São Paulo, autoridades e especialistas para debater temas cruciais para o setor de saúde no Brasil, com o foco principal na integração público-privado.
O evento, realizado no Parque Ibirapuera, destacou as crescentes preocupações com a judicialização da saúde, fenômeno que tem impactado tanto o sistema público quanto a saúde suplementar.
A judicialização da saúde
O primeiro dia do congresso contou com a participação de figuras importantes do judiciário e do setor público, que discutiram o aumento das demandas judiciais por tratamentos e medicamentos, além da necessidade urgente de melhorar a relação entre as esferas pública e privada da saúde.
Gilmar Mendes, ministro do STF, iniciou sua fala alertando sobre a crescente judicialização da saúde no Brasil, destacando que entre 2008 e 2017 as tentativas de judicializar questões relacionadas à saúde cresceram 130% no país. “Os números são preocupantes e mostram a intensificação das tentativas de judicialização da saúde”, afirmou.
Ele também mencionou decisões do STF que impactam diretamente o modelo de saúde, como a fiscalização da responsabilidade das esferas da União e dos estados no setor. “O Supremo tem adotado uma postura de racionalizar a gestão da saúde, tanto pública quanto suplementar, e isso exige o apoio de todos os envolvidos, incluindo a sociedade”, acrescentou.
A necessidade de um diálogo mais eficaz entre os setores
Já o ministro Dias Toffoli reforçou em sua fala a importância de um diálogo mais próximo entre o setor público e privado, enfatizando que a judicialização da saúde, embora seja um reflexo da Constituição e da necessidade de assegurar direitos, também impõe desafios.
“Temos a responsabilidade de criar marcos que contemplem os desafios da saúde pública e suplementar, e devemos trabalhar juntos para garantir que o Judiciário tenha as condições necessárias para tomar decisões mais técnicas e bem fundamentadas”, afirmou.
Toffoli também abordou a importância de um sistema de saúde mais integrado, no qual as demandas de saúde pública e suplementar se complementem, para evitar que a judicialização sobrecarregue o sistema judicial e cause ineficiências no atendimento à população.
A judicialização como um reflexo de desafios estruturais
Renata Gil, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), complementou a fala dos ministros ao destacar a alta judicialização no país e a necessidade de modernização do sistema. “A judicialização na saúde é muito alta porque, muitas vezes, o cidadão não tem outra alternativa senão recorrer ao Judiciário para garantir o acesso ao tratamento adequado”, explicou.
Ela também mencionou as ações do CNJ para melhorar a capacitação dos juízes e otimizar as decisões relacionadas à saúde. “Estamos preparando o Judiciário para que possa lidar melhor com essas questões, garantindo que decisões sobre a saúde sejam tomadas de forma mais técnica e fundamentada”, afirmou.
A integração do sistema público e privado
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também falou sobre os desafios relacionados à judicialização, mas reforçou a importância de uma atuação integrada entre os sistemas de saúde público e privado. “O maior desafio é trabalhar para que o sistema de saúde suplementar não funcione como um sistema paralelo ao SUS, mas sim como uma complementariedade que agregue valor e melhore a assistência à saúde no Brasil”, afirmou.
Ela também destacou o impacto das questões relacionadas à judicialização no aumento das pressões sobre o sistema, enfatizando que, para melhorar a situação, é necessário um esforço conjunto entre todos os atores do setor. “A criação de novas tecnologias, a integração de dados e a transição digital são fundamentais para otimizar o cuidado e reduzir custos, além de garantir maior qualidade nos atendimentos”, concluiu.
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