Emendas Parlamentares Federais 2025: Oportunidades para a Saúde e o Papel Estratégico das Santas Casas
25/03/2025

Na última semana, o Congresso Nacional e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2024-CN, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto segue agora para sanção presidencial e já traz definições importantes sobre os recursos disponíveis por meio das emendas parlamentares — instrumento essencial para a destinação de verbas públicas a projetos e instituições em todo o país, especialmente na área da saúde.

Em parceria com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (FEHOSP), presidida pelo Sr. Edson Rogatti, realizamos uma análise dos números oficiais e do impacto que as emendas terão no setor, reforçando a importância da profissionalização e integridade na captação desses recursos.

Panorama Geral das Emendas Parlamentares para 2025

De acordo com o texto aprovado, o total de emendas parlamentares federais para 2025 é de R$ 50,4 bilhões, uma leve redução em relação a 2024 (R$ 53 bilhões). No entanto, houve um aumento significativo na parcela das emendas impositivas, que passaram de R$ 26,3 bilhões (49%) para R$ 39 bilhões (77%) do total.

As emendas impositivas são de pagamento obrigatório, o que reduz a margem de contingenciamento por parte do governo federal. Isso fortalece o poder do Congresso e amplia a previsibilidade para instituições que atuam no atendimento à população, como as Santas Casas.

Veja abaixo os valores totais solicitados por tipo de autor:

Recursos para a Saúde: Prioridade Nacional

A área da saúde permanece como uma das mais contempladas no PLOA 2025. Somando as emendas coletivas e individuais, o setor de saúde contará com R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 40,8 bilhões via emendas coletivas e R$ 13,1 bilhões via emendas individuais.

Além disso, ao analisarmos os valores exclusivamente destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), temos:

Esse montante reforça a importância do setor filantrópico na estrutura de atendimento do SUS, especialmente nas Santas Casas, que respondem por mais de 50% dos atendimentos hospitalares de média e alta complexidade em diversos estados, incluindo o Estado de São Paulo.

Oportunidade x Profissionalização: o caminho da sustentabilidade

Apesar do aumento do poder do Congresso nas emendas e da expansão das verbas impositivas, o acesso a esses recursos não é automático. Pelo contrário, a competitividade na captação exige cada vez mais preparo técnico, relacionamento institucional e compliance.

Nesse sentido, reforçamos a importância de que Santas Casas e hospitais filantrópicos invistam na profissionalização de seus processos de captação de recursos, estruturando:

• Setores dedicados a relacionamento governamental;
• Diagnóstico institucional estratégico, alinhado com os programas públicos;
• Programas de integridade e compliance, que assegurem lisura, governança e transparência na aplicação dos recursos;
• Capacitação de equipes para elaboração, execução e prestação de contas dos projetos financiados.

Essas boas práticas aumentam a confiabilidade junto aos parlamentares e garantem mais efetividade na destinação e aplicação das emendas — protegendo as instituições de riscos jurídicos e reputacionais.

Uma nova agenda institucional

A aprovação do PLOA 2025 e a nova composição das emendas evidenciam um cenário onde as instituições do terceiro setor precisam se posicionar de forma estratégica e alinhada com os valores da ética pública e da eficiência administrativa.

A FEHOSP, sob liderança do presidente Edson Rogatti, tem atuado fortemente na defesa das Santas Casas, promovendo capacitações, debates e articulações institucionais para garantir que os hospitais filantrópicos tenham acesso mais qualificado a esses recursos.

Em parceria com a FEHOSP, reforçamos o compromisso de contribuir com a formação técnica e estratégica das instituições de saúde filantrópicas em todo o Brasil.

Se você é gestor de hospital filantrópico, entidade assistencial ou está ligado ao terceiro setor, este é o momento de olhar para dentro, avaliar sua estrutura institucional e se preparar para captar e executar com excelência os recursos públicos disponíveis.

Vamos juntos construir um setor mais sustentável, transparente e capaz de salvar vidas com dignidade.

Cipriano Ayala
Economista, Especialista em Captação de Recursos Públicos
Em parceria com a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (FEHOSP)