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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – NIFIPO/FEHOSP
09/12/2025

Projeto Piloto: Sustentabilidade no Acesso a Medicamentos Oncológicos (Inibidores de CDK 4/6)

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP), por meio de seu Núcleo de Inteligência Filantrópica em Políticas Oncológicas (NIFIPO), torna público o Edital de Chamamento nº 01/2025.

Esta iniciativa é um projeto piloto de autorregulação setorial, desenhado para garantir que pacientes do SUS tenham acesso às mais modernas terapias de combate ao câncer de mama, assegurando, simultaneamente, a viabilidade econômica das instituições filantrópicas.

1. O Contexto

Com a publicação da Portaria GM/MS nº 8.678/2025, o Ministério da Saúde fixou o valor de repasse para a terapia com Inibidores de Ciclinas (CDK 4/6) em R$ 2.200,00.

Para que os hospitais possam ofertar este medicamento sem operar em prejuízo — o que colocaria em risco a continuidade da assistência —, é necessário que o mercado se adapte a esta nova realidade orçamentária.

2. O Objetivo do Chamamento

Buscamos identificar parceiros da Indústria Farmacêutica e Distribuidores dispostos a assumir um compromisso ético com a saúde pública, formalizando condições comerciais que respeitem:

Preço Teto: Compatível com o valor da APAC.

Blindagem de Reajuste: Proteção contra aumentos anuais da CMED, dado que a tabela SUS não reajusta automaticamente.

Fluxo Financeiro: Prazos de pagamento alinhados ao ciclo de recebimento do SUS (recomendado 70 dias).

3. Um Modelo para o Futuro (Projeto Piloto)

Este Chamamento é uma ação pioneira. O sucesso desta negociação coletiva servirá de base para que a FEHOSP estenda esta metodologia de transparência e cooperação para outras tecnologias e classes terapêuticas no futuro. Ao participar, sua empresa ajuda a construir um novo padrão de relacionamento entre a Indústria e a Filantropia.

4. Como Participar

O processo é aberto a todos os fabricantes e distribuidores com produtos registrados na ANVISA.

Baixe o Edital e o Termo de Adesão nos links abaixo.

Preencha as condições comerciais ofertadas no Termo.

Envie o documento assinado para o e-mail: nifipo@nifipofehosp.com.br.

PRAZO IMPORTANTE: ,Para constar na primeira lista de "Fornecedores Signatários", que será divulgada para toda a rede de hospitais, o termo deve ser enviado até às 13h00 do dia 15/12/2025.

Arquivos para Download

BAIXAR EDITAL COMPLETO (PDF)

BAIXAR TERMO DE ADESÃO (DOCX)

Dúvidas? Entre em contato com a equipe do NIFIPO através do e-mail nifipo@nifipofehosp.com.br.