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10º Encontro de Assessores Jurídicos das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo

Evento A FEHOSP, em parceria com o SINDHOSFIL/SP e a Comissão de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB/SP, realizará o 10º Encontro de Assessores Jurídicos das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
Período:  07 de dezembro de 2016
Horário: 08h30 às 17h00
Local: São Paulo
Endereço: Santa Casa de Mis. de São Paulo - Anfiteatro Prof. Dr. Walter Scatolini - Rua Cesário Motta Jr., nº 112 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Incluso: Coffee-break - Certificado online
Temas em Pauta:

1.    Obrigações dos hospitais filantrópicos frente à lei de acesso à informação (Participação especial: CGU)
2.    Haverá aplicação subsidiária da Lei 13.019/14 para os hospitais filantrópicos?
3.    Implementação de regras de compliance nos hospitais filantrópicos
4.    Alta de pacientes em situação de vulnerabilidade sem vínclulo familiar: o que o hospital deve fazer? A alta a pedido possui validade jurídica?
5.    Como os tribunais estão julgamento casos de erro médico atualmente, no que diz respeito à responsabilidade do hospital?
6.    Apresentação da Comissão Especial de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB/SP e do Observatório Jurídico FEHOSP.
7.    O que o hospital pode fazer para receber seu crédito de forma imediata enquanto se discute a responsabilidade pelo pagamento, na judicialização de um caso?
8.    Comercialização de homoderivados pelos hospitais filantrópicos
9.    Reflexão sobre a questão da lei que afasta a gestante de locais insalubre: Como cumprir a Lei 13.287/16 ou alternativas para não cumpri-la.
10.    STF e suspensão dos efeitos da Súmula TST 277: ultratividade da norma coletiva.

Objetivo:

Trata-se de uma incrível oportunidade para que os profissionais da área jurídica vinculados aos hospitais beneficentes do Estado de São Paulo possam interagir, trocar experiências e debater com profundidade temas atuais e relevantes para o segmento filantrópico da saúde.

Informações adicionais:

A participação nesta 10ª edição do encontro jurídico será gratuita e haverá sorteio de livros jurídicos.

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