Santas Casas e hospitais filantrópicos cobram repasses da União
Além da campanha "Luto pela Saúde", a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais entrará com uma ação na Justiça Federal para garantir ainda este mês o pagamento integral da verba
Indignados com o parcelamento em repasses de recursos do Governo Federal referente ao mês de dezembro aos municípios e estados, representantes da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas/MG) lançaram nesta quarta-feira (2) a campanha “Luto pela Saúde”.
A intenção é sensibilizar e alertar a população sobre o impasse, pois o atraso no pagamento integral do chamado bloco de financiamento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar afeterá os serviços de pelo menos 300 hospitais em Minas Gerais, responsáveis por cerca de 70% do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Federassantas/MG, Francisco de Assis Figueiredo, explica que o Ministério da Saúde atribui o parcelamento a uma insuficiência orçamentária. Sendo assim, a remuneração do financiamento acontecerá em duas parcelas: a primeira está prevista para o dia 10 de dezembro e a segunda até o dia 2 de janeiro de 2016. Dessa forma, o valor do repasse, que já é insuficiente para administrar todos os hospitais filantrópicos do estado, será ainda menor neste último mês do ano o que comprometerá a qualidade do auxílio hospitalar das instituições.
“Com toda a certeza teremos transtornos para os usuários devido ao parcelamento dos repasses do mês de dezembro. É um período complicado, principalmente, porque temos que pagar o 13º salário dos colaboradores. A conta não vai fechar e alguma coisa deixará de ser paga. Receber apenas 50% neste período significa uma inviabilidade para nos mantermos de pé. Os hospitais filantrópicos estão sempre lutando por um atendimento de qualidade, mas essa situação vai nos prejudicar, por isso lançamos a campanha ‘Luto pela Saúde’ que se perpetuará por todo o mês. Tivemos o outubro rosa e o novembro azul, contudo, infelizmente, dezembro será de luto para a saúde pública”,pondera Francisco Figueiredo.
No mesmo período de 2014, o Governo Federal também parcelou a verba dos repasses. Para resolver o imbróglio, a Federassantas/MG entrou com uma ação na Justiça Federal contra a União e saiu vitoriosa. A medida se repetirá neste ano, como garante o presidente da federação. “O governo tem que pagar o que nos deve. O setor filantrópico venceu essa batalha no ano passado e contamos, mais uma vez, com o poder judiciário, afinal é a qualidade saúde pública que está em jogo”, ressalta.
Um ato simbólico está previsto para o lançamento da campanha nesta quarta-feira às 10h em diversos hospitais filantrópicos e nas Santas Casas de todo o estado. Vestidos com camisetas pretas, os funcionários formarão, de mãos dadas, uma corrente em torno das instituições. A Federessantas/MG informa que o “Luto pela Saúde” não se trata de uma paralisação e que os funcionários continuarão trabalhando normalmente.