SANTA CASA DE MARÍLIA INICIA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONFORMIDADE EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Santa Casa de Misericórdia de Marília iniciou a implementação do Programa de Conformidade em Privacidade e Proteção de Dados. Palestra sobre os impactos da LGPD e a metodologia de trabalho promovida pelo responsável da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Escritório Gomes Altimari Advogados, Lucas Colombera e com o especialista em Segurança da Informação, Fábio Dacêncio, marcou o início das atividades da instituição.
O Escritório Gomes Altimari Advogados vai prestar consultoria jurídica e técnica para a Santa Casa de Marília, em um trabalho com previsão de conclusão para 13 meses.
“A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe impacto econômico regulatório transversal em todos os modelos de negócio, o que não seria diferente para o setor da saúde. Mas, ao contrário do que alguns costumam defender, empresas, hospitais, laboratórios e planos de saúde devem enxergar o Programa de Conformidade como uma verdadeira janela de oportunidades para estabelecer um forte elemento de confiança com os titulares (pacientes e colaboradores) e parceiros, demonstrando transparência e preocupação com questões de privacidade, proteção e uso adequado de dados pessoais. Infelizmente, ainda é comum se referir à famosa LGPD enquanto um espantalho, entendimento este que não se aplica à Santa Casa”, enfatizou o advogado Lucas Colombera.
No Brasil, esta cultura de privacidade e de proteção de dados, embora esteja “engatinhando”, já é uma crescente e a população brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de ter o controle de seus dados pessoais, afinal de contas, é uma tendência mundial.
De acordo com o profissional, o setor de saúde ainda está bem tímido em relação aos verdadeiros impactos que a LGPD vai trazer para a área médica. “A LGPD surgiu para estabelecer a regra do jogo, desde do compartilhamento de dados entre os setores público e privado, a forma de obtenção destes dados pessoais diretamente com o paciente, a forma de armazenar o prontuário médico do paciente e a forma de compartilhar e fornecer inúmeros direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma longa jornada de adequação a ser desenvolvida e, aqui na Santa Casa de Marília, os trabalhos já começaram”.
“Após várias reuniões internas para definir a formação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Santa Casa, iniciamos a primeira fase da metodologia de trabalho para conhecer os principais processos, a organização e a capacitação dos seus membros sobre questões de privacidade e proteção de dados”, explicou Colombera.
O passo seguinte será a realização de várias entrevistas com membros do Comitê e demais colaboradores de diversas áreas da Instituição para identificação dos dados. “Em um terceiro momento, o Gomes Altimari Advogados apresentará um relatório de adequação, indicando à Santa Casa de Marília as ações a serem implementadas. Posteriormente, vamos estabelecer um cronograma e planos de ação para implementação das medidas necessárias em conformidade com a legislação.”, finalizou o representante do Escritório Gomes Altimari Advogados".
Palestra sobre os impactos da LGPD e a metodologia de trabalho foi promovida com profissionais do Escritório Gomes Altimari Advogados