GOMES ALTIMARI ADVOGADOS APRESENTA RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO À LGPD PARA O COMITÊ DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS DA SANTA CASA DE MARÍLIA

Em reunião do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, criado há um ano na Santa Casa de Marília, o Escritório Gomes Altimari Advogados, na pessoa do sócio responsável, Lucas Colombera, apresentou o relatório de adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), no último dia 8 de fevereiro, no salão de reuniões da instituição. Coordenadores de Recursos Humanos, Desenvolvimento de Pessoas, Diretoria Técnica, Suprimentos, Jurídico e outras áreas estratégicas do hospital participaram do encontro.

“O relatório de adequação é o documento que demonstra a análise das atividades de tratamento de dados pessoais, dentro da Santa Casa de Marília, a partir de entrevistas individuais desenvolvidas desde o início dos trabalhos em abril de 2021, visando a compreensão das medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para conformidade à LGPD. Fizemos uma análise aprofundada em relação ao nível de exposição (elevado, médio ou baixo), bem como a recomendação jurídica, técnica e administrativa para a proteção de dados de pacientes e colaboradores. Posteriormente, foram apresentadas todas as medidas internas e externas aptas a proteger os dados pessoais e sensíveis, além de oferecer mecanismos legais previstos  na LGPD, como o canal de exercício dos direitos dos titulares”, destacou o advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados do Escritório Gomes Altimari, Lucas Colombera.

A inauguração e a publicização do Portal de Privacidade e Proteção de Dados dentro do site da Santa Casa de Marília foi mencionado pelo sócio do Escritório Gomes Altimari como um espaço extremamente importante para que a pessoa física possa exercer todos os direitos previstos na LGPD. “Esse portal é uma demonstração muito clara de que a Santa Casa de Marília se importa com questões de privacidade e proteção de dados, desde do primeiro contato com o titular, seja paciente, seja colaborador”.

Outro ponto importante, desenvolvido antes do relatório de adequação à LGPD, ainda durante a fase de implementação do plano emergencial para atingir as principais demandas iniciais na Santa Casa de Marília, foi o aviso de privacidade externo de como o hospital trata dados pessoais de candidatos em um processo de recrutamento e seleção, por exemplo. “Isso é possível identificar no próprio rodapé do site da instituição. Quando a pessoa fornece os dados pessoais no processo seletivo, neste espaço consta a necessidade do consentimento dela, com base no aviso de privacidade elaborado nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados”, salientou Colombera.

A Santa Casa de Marília já está em estágio avançado para a conclusão do Programa de Conformidade em Privacidade e Proteção de Dados. Porém, este processo será contínuo, garantindo, assim, às pessoas físicas não só maior controle sobre os seus dados, mas também transparência sobre as atividades de tratamento de dados pela instituição filantrópica mariliense.

Coordenadores de Recursos Humanos, Desenvolvimento de Pessoas, Diretoria Técnica, Suprimentos, Jurídico e outras áreas estratégicas do hospital participaram do encontro