Governo Federal não tem previsão de quando serão liberados recursos

O Tesouro Nacional ainda não indicou quando fará os repasses referentes aos serviços prestados no mês de novembro. Com isso, a crise das Santas Casas e hospitais filantrópicos pode ser agravada neste final de ano. A dívida global do Setor, que reúne os déficits com bancos, fornecedores e dívidas tributárias, deve chegar a R$ 17 bilhões até o final do ano.

Desde o início do ano, o Ministério da Saúde vem sinalizando que faltariam recursos para fechar o ano de 2014. Apenas para a Média e Alta Complexidade (MAC), que é atendida pelos hospitais filantrópicos, falta cerca de R$ 3,5 bilhões para honrar os compromissos com os prestadores. Outras rubricas de repasse mensal, como agentes comunitários, Programa Saúde da Família (PSF), Mais Médicos e vigilância sanitária, também estão prejudicados. “Nunca vivenciamos uma situação como esta. Desta rubrica saem os pagamentos dos transplantes, tratamentos oncológicos, partos.

Os hospitais precisam pagar seus funcionários e depositar a segunda parcela do 13º. Sem o repasse do governo não há de onde tirar esse recurso”, disse o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti. Se não receberem, os hospitais ameaçam suspender os atendimentos. “O Tesouro Nacional sempre teve um bom relacionamento com o Setor e avisava quando havia atrasos e quando seriam feitos os pagamentos.

Agora, no entanto, sentimos que há uma insegurança da equipe, que sequer tem previsão para o repasse. Caso não recebamos este valor, a crise será agravada”, explicou Rogatti. As Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis, atualmente, por mais de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo, em muitos municípios de até 30 mil habitantes, as únicas unidades de saúde.