Comissão aprova assento prioritário para pessoas com doenças graves ou raras
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante atendimento prioritário em bancos e repartições públicas a pessoas com doenças raras ou graves, como esclerose múltipla, câncer, doença de Parkinson e aids.
A proposta também obriga as concessionárias e as empresas públicas de transporte coletivo a reservarem assentos, devidamente identificados, a esse público.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aos projetos de lei 134/15, do deputado João Derly (Rede-RS); 547/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA); e 1215/15, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo das três propostas.
A proposta altera a Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00), que já prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes e às lactantes e ainda aos cidadãos acompanhados por crianças de colo.
Nelson Marquezelli concordou com a proposta de ampliar a legislação atual. “Pacientes com quadros clínicos graves, que não podem ser caracterizados como pessoas com deficiência, veem-se muitas vezes obrigados a aguardar por longo tempo para ser atendidos ou transportados em veículos coletivos sem assentos identificáveis. São pessoas de saúde frágil e debilitada, despreparadas para enfrentar grandes jornadas”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela comissão em 2 de dezembro. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.