APRAESPI SE MOBILIZA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL

Associação reivindica ao governador Geraldo Alckmin que cumpra os decretos 54.887/09 e 62.294/16  

Temendo pelo futuro do atendimento especializado aos alunos com deficiência, a Apraespi iniciou uma mobilização que pretende abranger todo  o Estado. Com o congelamento do per capita para educação especial em parceria com escolas filantrópicas, muitas unidades se viram obrigadas a diminuir o número de vagas e fazer cortes no quadro de colaboradores. A longo prazo, escolas especiais poderão até fechar as portas. Lutando para reverter esse cenário, a Apraespi vai reunir Apaes, parlamentares e organizações da sociedade civil para reivindicar  do governo estadual o valor integral do que reza o decreto, além do aumento do número de vagas escolares.  

A superintende da Apraespi, Lair Moura, líder do Movimento, alerta que, com a redução de vagas nas escolas filantrópicas, as famílias terão de matricular seus filhos com deficiência na rede regular. “O governo tentou incluir os deficientes auditivos nas escolas regulares e foi um grande fracasso. Não há estrutura e material humano para isso. Resultado: as escolas para surdos voltaram e se estabeleceram, como é o exemplo da Escola Para Surdos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, reaberta recentemente. Vai acontecer a mesma coisa com as escolas especiais filantrópicas para crianças com deficiência intelectual. Muitos alunos irão para as escolas regulares, não se adaptarão e suas famílias vão clamar pela volta às escolas especiais. Nesse meio tempo, haverá muito prejuízo a essas crianças”, alertou. 

Histórico - Em 2001, a então presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, Lair Moura, conseguiu alterar o artigo 258 da Constituição Paulista, com grande ajuda do governador Geraldo Alckmin. Foi a maior conquista das Apaes, pois garantiu o repasse de recurso financeiro dentro dos 25% do orçamento assegurado pela Constituição Brasileira.  

A partir de 2002 todas as escolas filantrópicas que atendem crianças e jovens com deficiência puderam firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Porém, nos últimos quatro anos a situação piorou pois, além de não cumprir o decreto, a Secretaria de Educação “congelou” o per capita desses convênios e se apoderou indevidamente de parte desses recursos que seriam repassados às escolas conveniadas, configurando apropriação indébita, já que ao matricular o aluno na escola especial, gera um per capita do Fundeb que não é pago na totalidade para a escola conveniada. 

Na Apraespi os alunos com deficiência intelectual e autismo são atendidos por uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por profissionais das áreas de educação e apoio da saúde. Na Escola de Ensino Fundamental da Apraespi, os alunos frequentam aulas com uso de currículo educacional adaptado às suas necessidades. Já no Centro de Autismo, a técnica empregada para o desenvolvimento das crianças e jovens é o método de ensino específico aliado à especialização dos profissionais que atuam na escola. Em todas as unidades educacionais da Apraespi a integração com a família dos alunos é vista como essencial, para que no ambiente de casa seja reforçado o que foi desenvolvido em sala de aula.

Fonte: JORNAL APRAESPI NOTÍCIAS