FEHOSP realiza 1º Encontro de Assessores Jurídicos de Hospitais Filantrópicos
1º Encontro Jurídico
| 17/08/2012
Com o objetivo de promover a qualificação profissional e o intercâmbio entre colaboradores das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, bem como definir diretrizes e posicionamentos jurídicos para o setor, a FEHOSP realizou, no dia 17 de agosto de 2012, o I ENCONTRO DE ASSESSORES JURÍDICOS DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O encontro se mostrou uma incrível oportunidade para que os profissionais da área jurídica vinculados aos hospitais beneficentes do Estado de São Paulo pudessem interagir, trocar experiências e debater com profundidade temas atuais e relevantes para o segmento filantrópico da saúde.
Os temas pautados foram previamente selecionados com base nas principais demandas apresentadas ao departamento jurídico da FEHOSP e do SINDHOSFIL durante o ano de 2012:
- Impacto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nos hospitais beneficentes;
- Reflexos da Lei nº 12.349/10 sobre os hospitais beneficentes - Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;
- Reflexos da Lei da Digitalização de Documentos (Lei 12.682/12) sobre os hospitais beneficentes;
- Lei nº 12.690, de 19/06/2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho;
- Portaria MTE 2.685, de 26/12/2011 - Aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação para utilização obrigatória a partir de 01/08/2012.
- Transporte inter-hospitalar: a responsabilidade dos entes estatais;
- Vínculo de emprego de médicos com o hospital: como estão decidindo os Tribunais? O que deve ser feito para evitar prejuízo aos hospitais?
- "Erro médico": Qual é o limite da responsabilidade do hospital?
- Estratégias e posicionamento político frente ao Projeto de Lei nº 2295/10 - redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem;