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FEHOSP realiza 10º Encontro de Assessores Jurídicos de Hospitais Filantrópicos
10º Encontro Jurídico | 07/12/2016

A FEHOSP, em parceria com o SINDHSOFIL/SP e com a Comissão Especial de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB/SP, realizou, no dia 07/12/2017, o 10º Encontro de Assessores Jurídicos das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. O evento aconteceu no tradicional anfiteatro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Cerca de 60 profissionais da área jurídica vinculados aos hospitais beneficentes do Estado de São Paulo puderam interagir, trocar experiências e debater com profundidade temas atuais e relevantes para o segmento filantrópico da saúde.

Temas que estiveram na pauta:

  1. Obrigações dos hospitais filantrópicos frente à lei de acesso à informação (Participação especial: CGU)
  2. Haverá aplicação subsidiária da Lei 13.019/14 para os hospitais filantrópicos?
  3. Implementação de regras de compliance nos hospitais filantrópicos
  4. Alta de pacientes em situação de vulnerabilidade sem vínclulo familiar: o que o hospital deve fazer? A alta a pedido possui validade jurídica?
  5. Como os tribunais estão julgamento casos de erro médico atualmente, no que diz respeito à responsabilidade do hospital?
  6. Apresentação da Comissão Especial de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB/SP
  7. O que o hospital pode fazer para receber seu crédito de forma imediata enquanto se discute a responsabilidade pelo pagamento, na judicialização de um caso?
  8. Comercialização de homoderivados pelos hospitais filantrópicos
  9. Reflexão sobre a questão da lei que afasta a gestante de locais insalubre: Como cumprir a Lei 13.287/16 ou alternativas para não cumpri-la.
  10. STF e suspensão dos efeitos da Súmula TST 277: ultratividade da norma coletiva.

O evento também serviu como reunião da Comissão Especial de Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da OAB/SP. Clique aqui para ter acesso à ata da reunião.