PRESIDENTE DO CONASEMS DEFENDE PARCERIA ENTRE GESTORES E HOSPITAIS
23/08/2016

A relação com os gestores municipais e estaduais se torna frágil, especialmente, pela rotatividade de secretários nos cargos. Para o presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e secretário Municipal de Saúde de São Lourenço (MG), Mauro Guimarães Junqueira, a parceria entre gestores e hospitais é fundamental para manter os serviços de Saúde disponíveis.

De acordo com ele, o CONASEMS tem conversado com seus secretários para seja mantido um diálogo com todos os serviços próprios e privados, contratados e contratualizados no município, para poder avançar. “A dificuldade é muito grande. Vemos diariamente os ataques ao SUS, ainda mais agora com a proposta da PEC 241 – que limita o teto de gastos do governo e desvincula os recursos da Saúde –, se não estivermos unidos, teremos muitos problemas e, aí, sim, os hospitais vão ficar numa situação muito difícil”, afirma.

Junqueira diz que o problema do SUS é o financiamento e que a declaração de que há falhas de gestão é uma desculpa para encobrir o grande problema, que é a limitação de recursos. Quanto à informação de que Estados e municípios estão trabalhando com um caixa único, atrasando, assim, os repasses aos hospitais, o presidente do CONASEMS afirmou que a orientação do Conselho é que o repasse seja feito em até cinco dias úteis. Do contrário, cabe uma judicialização, já que se trata de um acordo tripartite, que deve ser cumprido.

Mauro Junqueira será palestrante da mesa “Parcerias com gestores”, no dia 1º de setembro, às 8h30, no auditório principal, e vai dividir a mesa com a assessora técnica do CONASS, Ana Paula Sóter.

Confira a íntegra da entrevista:

Como ter parcerias entre os gestores e os hospitais?

Mauro Junqueira – Acredito que a parceria é fundamental. Não tem Saúde sem hospital e não tem Saúde sem gestão que entenda, em seu território, todos os serviços disponíveis, desde a atenção básica até a alta e média complexidade. O gestor municipal que trabalha em conjunto com o hospital, fazendo uma boa regulação, ouvindo as necessidades do hospital e trabalhando a favor do hospital, só tem a ganhar. A população ganha. Obviamente que o diálogo é fundamental. À gestão municipal cabe, não apenas regular, acompanhar, fiscalizar, mas, principalmente, dar apoio a todos os serviços que estão em seu território. Essa é nossa luta e é para o que trabalhamos. Claro que existem problemas pontuais de ambos os lados, mas o CONASEMS tem conversado com seus secretários neste sentido: um diálogo sempre, com todos os serviços próprios e os privados, contratados e contratualizados no município, para poder avançar. A dificuldade é muito grande. Vemos diariamente os ataques ao SUS, ainda mais agora com a proposta da PEC 241 (que limita o teto de gastos do governo e desvincula os recursos da Saúde), se não estivermos unidos, teremos muitos problemas e, aí, sim, os hospitais vão ficar numa situação muito difícil.

Sempre abordamos como uma das dificuldades, a interinidade dos gestores e a preparação deles para atuar. Como superar isso?

Mauro Junqueira – Veja bem, o cargo é de livre nomeação e exoneração do Executivo – municipal, estadual e federal. Ninguém pode dizer que o Ministro da Saúde deve ser um especialista na área e o mesmo se aplica ao secretário municipal. Recomendável seria que todos fossem da área e fossem técnicos. Mas é de livre nomeação do Executivo. A Saúde tem  a necessidade de que seus administradores sejam da área, mas essa é uma ideia a ser amadurecida. A cada quatro anos, em todas as esferas políticas, temos mudanças. Veja, em uma escassez de recursos e dificuldades que vivemos, nos últimos dez meses, tivemos cinco ministros da Saúde, 19 secretários de Estado e mais de mil novos secretários municipais. E em janeiro será tempo de mudança novamente, quando os novos prefeitos tomarem posse. Quantos novos secretários de Saúde teremos? Acho que temos que discutir o perfil dessas pessoas, fazer um enfrentamento e uma discussão em nível nacional para que, minimamente, quem assumir esses cargos tenham condição de fazê-lo.

E como prepará-los?

Mauro Junqueira – O CONASEMS iniciou este ano uma ferramenta de educação a distancia, que é de encerramento de gestão para os 5.570 municípios. No próximo ano, vamos ter o Manual do Gestor, que foi construído com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) do Rio de Janeiro e da Universidade Fluminense, com o conjunto de secretários de nossa diretoria. A partir desse Manual, colocaremos à disposição alguns cursos a distância para ensinar o trabalho. A ideia é que, quando o cidadão assumir como Secretário de Saúde, ele tenha ferramentas para, na hora que ele quiser, entrar online e ter informação necessária para sua gestão. São ações que começamos agora. A primeira experiência será com o encerramento de gestão, para quem está saindo. Nossa conversa principal com os secretários é de que eles entreguem a gestão da mesma maneira que eles gostariam de a estar recebendo, para dar continuidade a um trabalho.

Mas também há uma questão de financiamento…

Mauro Junqueira – Sem dúvida. A conversa de que “falta gestão” é desculpa. Lógico que há problemas de gestão, se temos tanta rotatividade de secretários e ministros. Mas esse não é o foco principal. Nós temo R$ 2,90 por dia por habitante para fazer a Saúde total. Não é só Atenção Básica. É para tudo.  Seria a mesma coisa de eu dizer que estaria passando pra você R$ 1.063,00 por ano para você cuidar da sua saúde. Se você tiver câncer, consulta ou qualquer outra coisa, esse é o recurso que você tem. Então, não dá. Esse recurso é insuficiente. O que falta no SUS é financiamento.

Mas como agir com a postura dos secretários municipais e estaduais, que têm mantido um caixa único e atrasando o repasse para os hospitais?

Mauro Junqueira – Nos municípios não funciona essa história de caixa único. Caixa único temos em alguns Estados, que estão trabalhando assim. Está errado, não concordamos. O gestor tem que ser ordenador de despesas. E nós defendemos que, a partir do momento que  o recurso for transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, o gestor tem cinco dias úteis para repassar aos seus prestadores. Essa é a defesa do CONASEMS e estamos à disposição para fazermos o enfrentamento com os secretários que não cumprem essa questão. Então, o CONASEMS, quando acionado, entra em contato com o município ou com o COSEMS de seu Estado para poder trabalhar nesse sentido. Está claro para nós e nós atuamos em cima disso, que, obviamente, com toda a regulação e prestação de contas, mas, cumprindo os ritos, o máximo de cinco dias para repassar para os prestadores. Isso é o ideal e é o que está na legislação que nós temos que cumprir. Isso é um pacto tripartite. E tem de ser cumprido. Se não for, tem que ser judicializado e encarar os desafios.

Fonte: Revista Hospitais Brasil