SETOR FILANTRÓPICO ESTÁ NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
29/03/2018

O Setor Filantrópico da Saúde será o foco de dois eventos políticos no Congresso Nacional da próxima semana. Na quarta-feira (04), a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas se reunirá com representantes dos hospitais sem fins lucrativos e parlamentares na Câmara dos Deputados; e na quinta-feira (05), o Senado Federal realiza uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a relevância dos serviços filantrópicos para a sociedade.

Na pauta da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas estão a discussão sobre a necessidade de incremento imediato de recursos novos, mediante ampliação dos incentivos anteriormente denominados de IAC, para todos os hospitais filantrópicos contratualizados e hospitais filantrópicos de ensino, enquanto se constrói um novo modelo de financiamento; a alocação de recursos no Orçamento Geral da União e a regulamentação da Lei nº 13.749/2017, sem os quais a norma se torna inviável; e alteração da proposta de texto da Reforma da Previdência, evitando interpretações que ainda possam se tornar um risco à isenção tributária dos filantrópicos. O encontro será realizado no dia 04 de abril, às 17h, no Plenário 13.

Já no Senado, a audiência pública da CAS foi requerida pela senadora Ana Amélia (PPS/RS), atendendo a um pedido do Fonif, e acontece no dia 05 de abril, às 9h, no Plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa. O tema “A relevância das instituições filantrópicas e a observância de seus direitos e garantias institucionais” deve discutir o fortalecimento do segmento como parceiro do Estado na oferta de direitos sociais à população, refletindo, ainda, sobre como proporcionar estabilidade e segurança jurídica ao setor filantrópico. Foram convidados representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação, e do Desenvolvimento Social, além do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid; o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), Custódio Pereira; e o CEO da DOM Strategy Partners, Daniel Domeneghetti.

Para o presidente da CMB, Edson Rogatti, ambos os eventos são mais uma oportunidade de o segmento filantrópico mostrar sua importância. “Será mais uma oportunidade de mostrarmos a importância de nosso setor e tudo o que fazemos há séculos pelos mais necessitados. Por isso, contamos com a presença de todos os nossos associados”, ressaltou.

Fonte: CMB