CSSF discute possibilidade de ampliação do prazo de adesão ao Prosus
26/03/2015
A possibilidade de reabertura do prazo de adesão ao Prosus (Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na Área da Saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde) e a tabela SUS foram os destaques da discussão promovida nessa terça-feira (24) pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, participou da audiência e disse que a reabertura do prazo daria fôlego às entidades para darem continuidade ao trabalho que realizam.
O presidente da CMB ressaltou que a proposta do Prosus seria um grande avanço para o Setor Filantrópico, contudo, afirmou que nenhuma entidade conseguiu receber o benefício até hoje. A diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS), Cleusa Bernardo, explicou as dificuldades que o Programa enfrentou e reconheceu que o prazo para adesão e publicação resolutiva foi pequeno. Ela informou que a expectativa era de que pelo menos 600 entidades aderissem ao Prosus, mas até o final do prazo de inscrição apenas 265 protocolaram o pedido de adesão.
A defasagem da tabela de referências de valores do SUS - que já chega a 143, 9% -, a falta de investimentos dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde e as irregularidades administrativas foram apontadas por Rogatti como principais responsáveis pela crise que as Santas Casas enfrentam hoje.
O reajuste da tabela do SUS será o tema da audiência pública da CSSF que será realizada no próximo dia 31 de março.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos iniciou, oficialmente, seus trabalhos nessa terça-feira (24), com a participação de quase 60 deputados, a CMB, representantes do Ministério da Saúde, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente da Frente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), que também é o presidente da CSSF, abriu as apresentações sobre a linha de crédito do BNDES, voltado para o Setor Filantrópico. A Caixa Econômica Federal informou que passará a operar, a partir do dia 6 de abril, a linha de crédito BNDES-Saúde. O presidente da CMB, Edson Rogatti, reivindicou a negociação de melhores taxas para atender os hospitais. Os parlamentares voltaram a questionar a ausência de ajustes na tabela SUS e o subfinanciamento.
Agenda
A Frente Parlamentar aprovou sua agenda para o próximo quadriênio (2015 a 2018), com base na pauta do Setor Filantrópico apresentada pela CMB, destacando a ampliação do IAC para atingir 100%; a criação de Incentivo para custeio da Alta Complexidade em no mínimo 20%; ampliação do IAC cumulativo para hospitais de ensino para 20%; e a ampliação do PROSUS visando atingir dívidas financeiras; a criação de linha de recursos aos moldes do REFORSUS; e a reabertura da primeira etapa do PROSUS, permitindo novas adesões.
*Informações da CMB