COMISSÃO DO SENADO DEBATE DIFICULDADES DE CONTRATUALIZAÇÃO
29/06/2018

CAS debate dificuldades de contratualização dos hospitais filantrópicos

A CMB participou, nessa terça-feira (26), da primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a “Política de Atenção Hospitalar e da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Durante o evento, o diretor-geral da CMB, José Luiz Spigolon, apontou os problemas relacionados à formalização dos contratos, que impede as instituições de conseguir o certificado de filantropia (CEBAS), além de ter os repasses retidos.

Spigolon destacou, ainda, que, apesar de o Ministério da Saúde estar em dia com os repasses de recursos nos últimos anos, os valores estão sendo retidos por algumas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, atrasando pagamentos e prejudicando o atendimento à população. “Os repasses não chegam aos hospitais, prejudicando a assistência. Esse é um problema crônico, que também atinge os recursos das emendas parlamentares, e que é agravado pela alta rotatividade dos secretários de saúde”, argumentou.

Para o vice-presidente do CONASS e secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, a alta rotatividade dos secretários de saúde é uma realidade e a descontinuidade prejudica a assistência, aumentando a carga da saúde pública sobre os Estados e as entidades filantrópicas. Ele destacou, ainda, que é preciso apoiar a atuação dos filantrópicos, pois o Estado não tem a velocidade administrativa necessária para dar atenção aos problemas da Saúde.

Já o consultor do Conasems, Rodrigo Faleiro, disse que é preciso organização e planejamento para identificar os vazios assistenciais para atender a Rede de Atenção à Saúde. Mesmo assim, ele citou as diversas formas de pagamentos e incentivos que existem em relação aos filantrópicos, ressaltando que é preciso mudar a forma de remuneração, sem explicar como isso seria possível.

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da política pública na CAS, ressaltou que a participação das santas casas é indispensável na prestação dos serviços de saúde, por isso, é preciso otimizar a parceria com os hospitais, valorizando e apoiando o trabalho realizado por essas instituições.

A reunião teve o objetivo de instruir os trabalhos de avaliação da Política Pública escolhida pela CAS para 2018. Ainda está prevista a realização de mais uma audiência pública, antes que seja apresentado o relatório final, que deve ser entregue em novembro. A expectativa é que surjam propostas para contribuir com o setor e aumentar o investimento na Saúde e nos hospitais filantrópicos que atendem o SUS.

CMB Lenir Camamura