UM PROBLEMA CHAMADO TABELA DO SUS
16/07/2018

PRATICAMENTE DESDE SUA criação, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado um processo de subfinanciamento crônico, agravado pela redução de recursos decorrente da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um limite máximo para as despesas primárias, até 2036. Entre os tantos itens que amargam este cenário está a Tabela SUS – que representa os valores pagos aos prestadores de serviços na saúde pública. Ela não é atualizada de forma integral desde 2008, por isso, não cobre sequer os custos com os principais procedimentos.

“As medidas de retração adotadas recentemente não vão corrigir a Tabela do SUS, apenas corroboram com a defasagem crônica dos repasses, considerando que os índices inflacionários da Saúde são maiores que os oficiais gerais”, reitera Eleuses Paiva, médico eex-deputado federal. O ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira defende que a concessão de incentivo fiscal – para aumentar esse financiamento – seria fundamental na melhoria da prestação dos serviços. “O SUS padece por falta de hospitais, medicamentos, equipamentos e recursos humanos. O que demonstra claramente que, a cada ano, o Governo Federal paga menos e investe menos em Saúde, enquanto os municípios têm de aumentar mais seus investimentos.”

Segundo especialistas, os pontos que precisam ser revistos para a atualização da Tabela do SUS são realizar estudos para calcular o efetivo custo dos serviços; lutar contra o subfinanciamento do sistema, por meio da alocação adicional de recursos, evidenciando a finalidade dessas aplicações; e rejeitar as propostas de planos “acessíveis”, que servirão para desestruturar o sistema público e ampliar de forma desordenada os gastos públicos em saúde.

“As medidas de retração adotadas recentemente apenas corroboram com a defasagem crônica dos repasses” ELEUSES PAIVA

O economista Francisco Funcia, assessor do Conselho Nacional de Saúde para orçamento do SUS e consultor da FGV, estima que R$ 60 bilhões adicionais para o Ministério da Saúde seriam suficientes inicialmente para fortalecer o financiamento do SUS com esses objetivos. “Isso aumentaria o gasto federal com ações e serviços públicos de saúde de R$ 120 bilhões para R$ 180 bilhões por ano, ou de 1,7% para 2,5% do PIB.”

AS AÇÕES JUDICIAIS

Muitos hospitais, para não deixarem de oferecer assistência, têm acumulado dívidas bilionárias. O Hospital São Paulo e as Santas Casas, por exemplo, enfrentam uma crise sem precedentes. O HSP tem déficit de R$ 32 milhões, segundo levantamento de 2016, e uma dívida de R$ 160 milhões. E das 2.100 Santas Casas existentes em território brasileiro, apenas 10% possuem situação financeira favorável. A dívida total das 90% restantes chega a R$ 22 bilhões.

DÉFICITS - Insuficiência dos valores pagos contribui para o endividamento dos hospitais

“A tabela de remuneração pelo atendimento em saúde, tão debatida no decorrer de vários anos, insere a realidade de custo versus receitas, penalizando os hospitais há muito tempo. A cada R$ 1 gasto, a unidade hospitalar recebe de repasse R$ 0,60”, destaca o presidente do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil), Edison Ferreira da Silva.

Em situação não muito diferente, laboratórios de análises clínicas estão há 23 anos sem atualização em seus custos. “Para uma glicose, o SUS paga R$ 1,85, ou seja, o mesmo valor de 1994. Só para se ter ideia, a média do valor pago por convênios para o mesmo procedimento fica em torno de R$ 3”, exemplificou Thiago Faillace, presidente do Sindicato dos Laboratórios do Rio de Janeiro, à Rádio Câmara. Ele ainda acrescenta que a Tabela SUS serve de parâmetro balizador de preços para os planos de saúde. “Como conseguiremos reajuste se o prestador de serviço se submete aos valores pagos pelo SUS?”, conclui.

Publicado na Revista da APM - junho 2017