"SAÚDE NÃO É MERCADORIA"
17/07/2018

A frase é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ao suspender, provisoriamente, resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que mudou regras dos planos de saúde. O consumidor seria obrigado a pagar até 40% do valor dos atendimentos, na cobrança da coparticipação. Trabalhando em regime de plantão no Supremo, Cármen Lúcia assumiu a responsabilidade de provocar uma nova discussão em torno de um tema polêmico e que afeta a vida de grande parte dos brasileiros. 

O assunto ainda será analisado pelo relator, o decano Celso de Mello, depois irá ao plenário do STF. No entanto, o recado está dado e com duras palavras: "Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro". A ministra destacou ainda que as mudanças, aparentemente, não teriam respaldo constitucional ou legal, além de não terem sido discutidas pelo Congresso. Esse entendimento também é o da Ordem dos Advogados do Brasil - autora da ação. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, tem defendido o debate sobre o papel das agências reguladoras. Para ele, elas se tornaram parceiras das empresas que deveriam fiscalizar, em detrimento da defesa do consumidor.

O governador José Ivo Sartori está em Brasília para uma série de agendas. Curiosamente, o Piratini não divulgou oficialmente os compromissos, pelo menos, até as 19h de ontem. Uma das agendas é com o titular da Segurança, Raul Jungmann. O próprio ministro confirmou à coluna o encontro, mas admitiu que o governo "não antecipou a pauta". A AGU também confirmou audiência com o governador gaúcho. Neste caso, o tema deve ser o regime de recuperação fiscal.

O PP-RS suspendeu a reunião do conselho de ética que estava marcada para sexta-feira passada a fim de ouvir o deputado José Otávio Germano sobre o episódio do escândalo das transexuais. A decisão ocorreu após a defesa do parlamentar apresentar um documento no qual afirma que a competência para analisar o caso é do diretório nacional. O presidente estadual do PP, Celso Bernardi, aguarda um parecer do jurídico do partido para decidir os próximos passos.

Fonte: Zero Hora