"EXISTE UM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO NO SETOR DE SAÚDE"
17/07/2018

Para o professor da FGV Direito-Rio, a ANS não extrapolou sua competência ao regulamentar o modelo, mas a proposta foi pouco discutida

A interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões de agências reguladoras não é usual, avalia o advogado Gustavo Kloh, sustentando que a agência reguladora está agindo dentro de sua competência. Para ele, a ideia de normatizar a cobrança de coparticipação é boa, mas faltaram elaboração, transparência e debate na forma como foi proposta.

É comum uma agência reguladora do governo ter uma decisão suspensa pelo STF?

Não, isso não é usual. Vemos uma hiperatividade do STF, ampliando cada vez mais sua competência. Uma proposta como esta da ANS, algum tempo atrás, seria vista como de reflexo secundário ao que diz o texto constitucional. A argumentação (da ministra Cármen Lúcia), porém, é simpática, porque é uma decisão que onera demais o consumidor.

A ministra Cármen Lúcia sustenta que a ANS agiu fora dos limites constitucionais...

Não acho que a agência extrapolou sua competência, mas a modelagem (proposta) é antipática, onera o beneficiário dos planos de saúde. O questionamento costuma acontecer na Justiça Federal, com ações ou liminares propostas pelo Ministério Público, por exemplo.

A medida está errada?

A ideia é boa, mas está mal proposta, mal debatida. Não convenceu. Todo mundo quer ver os números por trás. É uma discussão prima-irmã da franquia de bagagem. Não sabemos se a agência agiu certo por falta de transparência, mas agiu dentro de sua competência.

O que deveria mudar?

Existe um desequilíbrio econômico no setor de saúde, sobretudo pela alta do custo de novas tecnologias. A solução passa por aumento de mensalidade, redução de cobertura e cobrança de coparticipação e franquia. Não se quer nada disso. Se poderia formular um conjunto de medidas que disperse o efeito do aumento. A sociedade tem de debater isso.

Fonte: O Globo