O Ministério da Saúde decidiu aumentar os valores pagos para internações de longa duração em hospitais psiquiátricos, na contramão do previsto na lei da reforma psiquiátrica —que privilegia atendimento a pacientes com transtornos mentais fora desses estabelecimentos.

Sem alarde, a pasta publicou na última semana uma portaria que reajusta em até 60% as diárias pagas aos hospitais por atendimento de pacientes internados por mais de 90 dias ou que são reinternados em intervalo menor de 30 dias.

Com a mudança, internações que custavam de R$ 29,50 a R$ 41,20 por dia devem custar entre R$ 47 e R$ 66.

Desde 2009, os valores de cada dia de internação previstos pelo SUS variam conforme a quantidade de leitos de cada hospital psiquiátrico. Hospitais com até 160 leitos, assim, recebem mais do que aqueles com mais de 400 leitos. O objetivo, com esse critério, é evitar a hospitalização excessiva e a criação de estruturas semelhantes aos antigos manicômios.

O reajuste definido agora apenas para internações que se prologam por mais de 90 dias foi visto por parte dos especialistas como novo estímulo aos hospitais psiquiátricos.

A mudança ocorre menos de oito meses após a gestão Michel Temer (MDB) aprovar mudanças na política nacional de saúde mental, com medidas que acabaram por reincluir oficialmente esses hospitais na rede de atendimento.

A lei da reforma psiquiátrica, aprovada em 2001 e ainda em vigor, privilegiava atendimento na rede ambulatorial. Também previa fechar, pouco a pouco, todos os leitos em hospitais psiquiátricos e substituí-los por leitos em hospitais gerais. Esse fechamento acabou suspenso em dezembro de 2017.

“Em um cenário de ajuste fiscal, o governo dá um aumento só para um tipo de serviço, sendo que é o mais contestado do ponto de vista técnico e de direitos humanos”, afirma Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP.

Ele avalia que a medida incentiva hospitais a manterem pacientes internados por mais tempo do que o necessário.

Portaria estabelecia valores independentemente do tempo de internação*

Valor da diária em outubro de 2009, em R$

Até 160 leitos

49,70

161 a 240 leitos

42,37

241 a 400 leitos

42,37

mais de 400 leitos

35,58

*Internações com menos de 20 dias recebiam adicional de 10%

Fonte: Ministério da Saúde e especialistas; portarias: 2644, de

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28 de outubro de 2009; 3588, de

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21 de dezembro de 2017, portarias

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de retificação de 22 de janeiro de

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2017 e 15 de maio de 2018 e portaria 2.434, de 15 de agosto de 2018 

“Há consenso na literatura de que internação por mais do que 90 dias não tem benefício terapêutico. O controle de um surto psicótico, de maneira geral, se faz em 15 a 40 dias. Se a pessoa passa quatro, cinco, seis meses internada, quando volta, é mais difícil a reinserção na comunidade”, afirma.

O Ministério da Saúde diz que o reajuste faz parte do conjunto de ações adotadas “para fortalecimento da rede de atenção psicossocial” e visa cobrir uma defasagem, já que esses casos não tiveram aumento no final de 2017.

Na ocasião, uma portaria reajustou as diárias para internações de até 90 dias (de R$ 49,70 para R$ 82,40).

Caso ultrapassasse esse período, a portaria previa redução de 50%. A justificativa era estimular hospitais a migrarem o paciente para a rede ambulatorial e evitar internações sem necessidade. A medida acabou retirada após ajustes no texto nos meses seguintes.

“O Brasil vinha fazendo há mais de 30 anos uma opção de cuidado ambulatorial e de não deixar pacientes em hospitais fechados. Ter um aumento como esse [para internações mais longas], na calada da noite, é totalmente absurdo”, afirma a psicóloga Lumena Furtado, professora de medicina preventiva na Unifesp.

Governo altera política de saúde mental e reajusta valores; diárias de internações longas valem 50% das mais curtas

Valor da diária em dezembro de 2017, em R$

Internações de até 90 diasMais de 90 dias ou com menos de 30 dias de intervalo entre internações*

Até 160 leitos

41,20

161 a 240 leitos

35,00

241 a 400 leitos

31,55

mais de 400 leitos

29,50

*Valores calculados com base em regra incluída em portaria da época que determinava redução de 50% nos valores das diárias caso a internação ultrapasse 90 dias. Objetivo era evitar hospitalização excessiva. Regra caiu em 2018

Favorável à nova política de saúde mental, Antônio Geraldo da Silva, da Associação Brasileira de Psiquiatria, diz não ver risco de aumentar a hospitalização. Para ele, há baixo número de leitos, o que impede hospitais de manterem pacientes por muito tempo. “Se você põe um paciente para fora, no outro dia já tem outro.”

Hoje, há no país cerca de 18 mil leitos em 135 hospitais psiquiátricos, além de 2.471 Caps (centros de atenção psicossocial) e 1.355 leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

Para Hugo Fagundes, superintendente de saúde mental da secretaria municipal do Rio de Janeiro, não há necessidade de internações longas.

“Não tem menor cabimento você não resolver uma crise em até três meses. Mais do que isso, seria um ponto completamente fora da curva.”

Questionado sobre a possibilidade de reajuste para outros serviços além das internações longas, o ministério diz não haver essa previsão. Afirma, porém, que a expectativa é de ampliação da rede de atendimento, com a habilitação de novas unidades de acolhimento e Caps neste ano.

Portaria aumenta valores de internações psiquiátricas longas

Valor da diária em agosto de 2018, em R$

Internações de até 90 diasMais de 90 dias ou com menos de 30 dias de intervalo entre internações

Até 160 leitos

82,40

161 a 240 leitos

70,00

241 a 400 leitos

63,11

mais de 400 leitos

59,00

Diz ainda que, apesar do reajuste a hospitais psiquiátricos, “os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos 2.471 Caps no país, onde o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde”.

A NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL

O que são as diárias 

Valor pago por dia de internação em hospital psiquiátrico. Pode ser completado com pagamentos extras conforme o valor de cada procedimento realizado no atendimento e também pelo gestor local

O que mudou 

- Suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e reajuste no valor de diárias de internação

- Reinclusão de hospitais psiquiátricos na rede de atenção psicossocial

- Aumento do número máximo de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, que passa de 15% para 20%, com limite de 60 vagas por hospital, a serem incluídas em enfermarias especializadas

- Definição de novo modelo de Caps (centro de atenção psicossocial) para atendimento de usuários de álcool e drogas, em especial o crack

- Aumento do investimento em comunidades terapêuticas

Fonte: Folha de S. Paulo