REVER RENÚNCIAS FISCAIS É ALTERNATIVA PARA MELHORAR FINANCIAMENTO NO SUS
30/08/2018

O sistema único de saúde brasileiro (SUS) está subfinanciado, mal avaliado, os indicadores epidemiológicos só pioram, mas existem saídas.

Sobretudo se o país fizer reformas urgentes e necessárias.

Em ano de eleições, o objetivo é apresentar diagnósticos e discutir propostas.

Um dos vários debates interessantes tratou do crônico subfinanciamento do SUS, do impacto dos ajustes fiscais e de onde poderiam vir recursos para melhorar as atuais cifras.

A revisão das renúncias fiscais é uma das possibilidades, segundo especialistas.

Hoje essas isenções somam cerca de R$ 283 bilhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União.

Representam o dobro do orçamento do Ministério da Saúde em 2017, que foi de R$ 124 bilhões.

Não são raras as vezes em que essas isenções acabam, inclusive, gerando ainda mais gastos ao sistema de saúde.

É o caso daquelas dadas à produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus e à indústria de bebidas açucaradas.

As motos estão envolvidas em um terço dos acidentes fatais no país.

É o veículo que mais mata no trânsito brasileiro, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária.

Bebidas açucaradas, como os refrigerantes, são um outro exemplo.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), elas estão entre as principais causas da obesidade, do diabetes e das cáries em todo o mundo.

Com 82 milhões de obesos, o Brasil já é o terceiro país no mundo com maior número de homens obesos, e o quinto entre as mulheres obesas.

Esse setor, aliás, está em polvorosa porque teve benefícios fiscais reduzidos pelo governo federal.

O corte não ocorreu pelo mal que esses produtos fazem à saúde, mas para compensar a redução do preço do diesel ocorrida após a greve dos caminhoneiros em maio.

No entanto, há um forte lobby em curso para reverter a decisão.

O gasto tributário associado aos planos de saúde, estimado em R$ 12,5 bilhões em 2015, também é outra questão polêmica.

Não seria justo esse dinheiro ser transferido para a atenção primária, para expansão das equipes de saúde da família, por exemplo.

E para a melhoria das redes de média e alta complexidade?

Só lembrando que esses subsídios favorecem hoje a camada da população com mais renda.

Outra coisa esdrúxula são as emendas parlamentares, que dão a deputados e senadores acesso a verbas públicas que são distribuídas em bases eleitorais.

A intenção até pode ser boa, mas, no fim, elas desorganizam o sistema de saúde.

Não raras as vezes, essas verbas vão para obras e compras não prioritárias.

Muitas vezes, esse dinheiro só obedece ao critério político do parlamentar, para agradar seu reduto —não há uma decisão técnica embasando a medida.

Neste ano, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais, aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar.

Há muitas outras frentes a serem atacadas, entre elas a falta de transparência para a sociedade do que acontece no SUS.

Por exemplo, existe uma lei complementar (141/2012) que obriga que o gestor do SUS apresente a cada quadrimestre, em audiências públicas.

Relatório que permite que a sociedade monitore as ações de saúde. Isso está acontecendo? Não.

No âmbito federal, desde que a lei entrou em vigor, ocorreram apenas quatro reuniões no Congresso Nacional.

Neste ano, o relatório deveria ter sido apresentado em maio e isso ainda não aconteceu.

Falta transparência também no dia a dia do SUS, o que gera incerteza e insegurança.

Por exemplo, ficar sem saber o tempo de espera por um especialista ou por uma cirurgia é um fator de estresse e de descontentamento do usuário.

Outra questão que poderia atenuar o gargalo que se tem na média e alta complexidade são as regiões de saúde.

Existem hoje 438 no país, mas falta governança interfederativa regional.

É muito complicado implementar ações quando elas dependem da articulação de entes que são autônomos.

Como explica a advogada Lenir Santos, especialista em direito sanitário, isso vai requerer normas legislativas.

Como ocorre com as regiões metropolitanas que têm lei nacional regulando.

Enfim, soluções existem e todos sabem o que deve ser feito.

Faltam lideranças com coragem para mexer em estruturas sedimentadas e que envolvem inúmeros e diversos lobbies, interesses políticos, de mercado e corporativos.

Falta também a participação ativa da sociedade na busca por um sistema de saúde melhor e mais eficiente.

Mas para que isso um dia aconteça, o brasileiro terá que aprender a reconhecer o SUS como uma conquista de todos. Com suas virtudes e defeitos.

Enquanto enxergá-lo como um sistema só para os pobres, ele continuará sendo, de fato, um sistema pobre.

Fonte: Folha de São Paulo