ESPECIALISTAS ELEGEM PROJETOS QUE PRECISAM SER APROVADOS PELO CONGRESSO PARA MELHORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
31/08/2018

Reunidos em um seminário aqui em Brasília, profissionais de diversas áreas discutiram como melhorar as políticas públicas na área de saúde. Isso inclui lutar por regulação e contra restrições no Orçamento para o setor. Os especialistas elegeram uma lista de projetos que precisam ser aprovados por deputados e senadores.

Em relação ao tabagismo, por exemplo, uma proposta do deputado Darcisio Perondi, do MDB do Rio Grande do Sul (PL 1744/15), institui a padronização das embalagens de cigarros, para que a exposição do produto nos pontos de venda não funcione como propaganda para os consumidores. Outro projeto, do deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro (PLP 4/15), propõe que parte dos recursos da Cide, contribuição que recai sobre a fabricação ou a importação de tabaco, seja usada no tratamento dos males decorrentes do fumo. A psicóloga Sabrina Presman, da Aliança de Controle de Prevenção de Saúde (ACT), lembra que esses problemas são crônicos, o que se reflete nas despesas do Sistema Único de Saúde com os pacientes fumantes.

"Não é uma doença pontual, aguda, que você vai e trata e tem a cura. Quando você pensa em enfisema pulmonar, problemas cardíacos ou câncer são tratamentos a médio e longo prazo e que têm todos os custos envolvidos, né, tanto com a questão de saúde e até com as aposentadorias precoces. Economicamente, o custo das doenças tabacorelacionadas, eles têm um impacto enorme na nossa sociedade".

Na área de alimentação saudável, as propostas têm como alvo o alto consumo de refrigerantes e sucos industrializados, relacionado ao aumento do índice de obesidade infanto-juvenil. E novamente os impostos são a arma: um dos projetos, de autoria do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, quer aumentar a alíquota do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados (PL 8541/17). Outra proposição, do deputado Fabio Ramalho, do MDB de Minas Gerais, proíbe a venda de refrigerantes em escolas de ensino básico. (PL 1755/2007). Para a nutricionista Ana Maria Maya, que também participa desta rede organizada da sociedade civil, essa medida passa pela responsabilidade social da escola.

"A gente considera que o ambiente escolar ele é um ambiente que deve promover saúde e tem que ser um ambiente que proteger a criança e o adolescente. Já existem leis no Brasil inteiro, leis municipais e estaduais, que prevêem essa proibição da venda deste produto nas escolas e a gente considera que ter uma lei nacional seria um avanço extraordinário para o Brasil"

Outro projeto considerado prioritário tem origem na Comissão de Legislação Participativa da Câmara e institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16). Ele prevê a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, além de uma conversão dos sistemas de produção agrícola para modos sustentáveis, como a produção orgânica e a de base agroecológica, que não dependem dos defensivos químicos.

Fonte: Radioagência Câmara