BANCO MUNDIAL PROPÕE FIM DA DEDUÇÃO DE GASTO COM PLANO DE SAÚDE NO IR
05/09/2018

As propostas que dizem respeito diretamente ao bolso do eleitor brasileiro fazem parte do capítulo sobre o enfrentamento da crise fiscal, que exigiria revisão dos incentivos e subsídios atualmente em vigor no país. Eles representam um gasto de 6,2% do PIB. sendo 4,3% em isenções fiscais e 1,9% em subsídios fiscais e de crédito. Para o Banco Mundial, um número significativo desses benefícios é “reflexo da busca de privilégios por grupos de interesse específicos, que obtêm apoio estatal a um custo alto para a sociedade como um todo".

Na avaliação do Bird, a dedução dos gastos com planos de saúde no IR não se justifica, porque representa subsídio do governo a “serviços de saúde privados para os segmentos relativamente mais ricos da sociedade, levando em consideração que existe um sistema público de saúde universal e gratuito para os cidadãos”. Na mesma linha, o Bird voltou a defender o fim do Simples, regime especial que não se refletiu em maior formalização, faz empresas quererem permanecer pequenas para pagar menos imposto e tira competitividade dos empreendimentos de porte médio.

Sobre a Previdência, o documento considera acertado o caminho da reforma proposta, mas afirma que é preciso medidas mais incisivas para conter o avanço do déficit nas contas. A redução dos benefícios dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda estão na ativa é uma entre várias medidas apontadas como fundamentais. Essa medida compõe um conjunto que indicaria, nas palavras do Bird que “talvez seja a hora do país repensar a proteção constitucional aos “direitos adquiridos” que “só podem ser financiados por grandes transferências feitas pelas gerações mais jovens”.

O documento do Banco Mundial aponta três desafios principais para o novo presidente: o desequilíbrio fiscal, que começou em 2012 e agora representa “ameaça iminente à retomada do crescimento e à manutenção da estabilidade macroeconômica”; a falta de crescimento sustentado da produtividade; e a crescente dificuldade do Estado brasileiro, apesar de suas grandes dimensões, para oferecer serviços públicos básicos. “O Brasil arrecada mais impostos do que um país de porte médio da OCDE. No entanto, a crescente epidemia de violência, a estagnação nos resultados da educação e a incapacidade de prover serviços de saneamento a milhões de brasileiros são apenas alguns dos sintomas do fracasso do estado que exigirão mudanças fundamentais de governança pública”, diz o documento.

Fonte: O Globo