FGTS TERÁ REGRA PARA FINANCIAR SANTAS CASAS
12/09/2018
A expectativa era que o tema fosse apreciado ontem. A reunião do conselho foi marcada por muito bate-boca e pressão dos parlamentares e representantes de santas casas e hospitais filantrópicos para que a regulamentação fosse aprovada, conforme apurou o Valor PRO. O coordenador-geral do conselho curador do fundo, Bolivar Moura Neto, destacou, no entanto, que ficou acertado que grupo técnico ainda vai avaliar os detalhes da linha para saber quanto poderá ser liberado neste ano, por exemplo, sem comprometer o funcionamento do FGTS.
Em agosto, o presidente Michel Temer (MDB) assinou medida provisória que autoriza a utilização de até 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as santas casas e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), o que hoje seria mais que R$ 4 bilhões ao ano. O relatório da medida provisória foi aprovado ontem em comissão mista, e o texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.
Segundo o senador Lasier Martins (PDT-RS), relator da MP, a ideia agora é que, com o parecer aprovado, a proposta caminhe rapidamente na volta dos trabalhos legislativos, logo após o primeiro turno das eleições.
O governo alegou que a edição da medida é necessária para conter o endividamento das santas casas e dos hospitais filantrópicos, que representam 53% do total de atendimentos realizados pelo SUS. Os hospitais filantrópicos, de acordo com a exposição de motivos da MP, respondem por cerca de um terço dos leitos existentes no país, exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade.
De acordo com o Ministério da Saúde, em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente pelas entidades filantrópicas ou pelas santas casas.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), um dos parlamentares que estiveram na reunião do conselho do FGTS, afirmou que a medida vai dar um alívio para as santas casas e os hospitais filantrópicos que estão em dificuldades financeiras. Isso porque, o juro dessa linha deverá ser inferior ao que é praticado no mercado.
Ele ressaltou ainda que uma das condições para o empréstimo é o prazo de pagamento de dez anos. No caso de empréstimo para investimento, o hospital terá de fazer uma contrapartida de 5% do valor, com 15 anos para pagar.
Na reunião de ontem do conselho do FGTS, também houve a decisão de criar duas linhas de crédito. Uma é chamada Pro-Cidade, programa para revitalização das áreas urbanas em municípios de médio e grande porte. Uma outra linha permite que o FGTS financia obras paralisadas. Segundo Moura Neto, o conselho aprovou ainda o resgate de cota de R$ 1,9 bilhão do FIFGTS, braço de investimento do FGTS.
No caso das novas linhas de crédito, não há uma dotação específica para elas. Serão utilizados os recursos já previstos para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Fonte: Valor Econômico