CMB SE REÚNE COM SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE
21/02/2019

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), Francisco Figueiredo, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 20, representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). O encontro teve como objetivo debater as principais dificuldades dos hospitais sem fins lucrativos no processo de contratualização de seus serviços junto às secretarias estaduais e municipais.

O processo de Chamamento Público destinado ao repasse de recursos públicos ao Terceiro Setor foi um dos pontos discutidos na ocasião, como sendo um fator limitante na consolidação dos contratos, uma vez que muitos hospitais sem fins lucrativos necessitam da liberação de recursos de forma emergencial. Conforme argumentado na ocasião, a Lei 13019 de 2014, após ser alterada pela Lei 13204 de 2015, não traria de forma clara que essas entidades não seriam afetadas por tal processo de chamamento.

A reivindicação da CMB, em prol das santas casas e hospitais filantrópicos, foi em alinhar, junto ao Ministério e com as secretarias estaduais e municipais, formas de se flexibilizar prazos e exigências para os contratos, a fim de que essas entidades não sejam prejudicadas, inviabilizando o atendimento à população.

Fonte: Comunicação CMB