NORMA PARA CONSULTAS MÉDICAS ONLINE É REVOGADA PELO CFM APÓS CRÍTICAS
22/02/2019

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em meio a críticas, o Conselho Federal de Medicina decidiu revogar a resolução que ampliava a prática de telemedicina no país e permitia a realização de consultas, diagnósticos e cirurgias a distância.

A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (22), cerca de três semanas após a norma ser divulgada. A previsão era que a medida entrasse em vigor em maio.

Em nota, o conselho atribui a decisão ao alto número de propostas encaminhadas para alteração na resolução e "ao clamor de inúmeras entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões".

Desde que foi anunciada, a possibilidade de liberação de um maior número de atendimentos online tem sido alvo de críticas de conselhos regionais de medicina e outras entidades médicas.

A maior parte delas diz respeito às consultas não presenciais e à segurança dos dados. Pelo texto inicial, a teleconsulta poderia ocorrer somente após um primeiro contato, com exceção das populações que vivem em áreas geograficamente remotas, para as quais o atendimento pode começar já de modo virtual com acompanhamento de outros profissionais de saúde.

A falta de definição sobre o que são áreas geograficamente remotas, contudo, trouxe o temor de que a teleconsulta seja usada de forma desenfreada e aumente a distância entre médicos e pacientes.

Outro temor eram riscos ao sigilo dos atendimentos, que passariam a ser armazenados na rede. 

Em carta divulgada no dia 6 deste mês, representantes dos conselhos regionais de medicina de 27 estados já pediam a revogação da norma. 

"Após intensa discussão, demonstramos a preocupação com possíveis implicações negativas para o adequado exercício da medicina, bem como da garantia de observação das normas do Código de Ética Médica", afirmaram no documento.

A situação levou o CFM a divulgar uma consulta pública para receber sugestões antes que a norma pudesse entrar em vigor. 

O alto volume de sugestões -que já passam de 1.444- acabou por fazer com que a norma fosse revogada. Segundo o conselho, não haveria como analisar as sugestões até maio deste ano. 

Entenda o atendimento médico a distância

Como era/é até então

Telemedicina era realizada apenas entre médicos, como uma segunda opinião. Alguns hospitais universitários já usavam a modalidade, mas em caráter experimental

O que mudaria com a nova regra

- Nova resolução define a prática de teleconsulta e estabelece regras, como necessidade de que o primeiro atendimento seja presencial. Estabelece ainda intervalo de no máximo quatro meses para consultas presenciais -no caso de pacientes crônicos, por exemplo.

- Também prevê que atendimento seja gravado e armazenado seguindo critérios, com proteção garantida para sigilo. Caso paciente não concorde com a gravação, consulta não pode ser realizada

- Caso o médico prescreva exames e medicamentos, documento deve conter dados de identificação, registro de data e hora e assinatura digital do médico

- Na telecirurgia, os procedimentos devem ocorrer em espaços com infraestrutura, com médico que opere equipamento robótico e outro que acompanhe o paciente no local

Glossário da telemedicina

Telemedicina

Termo usado para definir o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde

Teleconsulta

É a consulta médica mediada por tecnologias, com médico e paciente em diferentes locais

Teleinterconsulta

Ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico

Telediagnóstico

Consiste na emissão de laudo ou parecer de exames pela internet 

Telecirurgia

É um procedimento feito por um robô ou outra tecnologia manipulada por um médico que está em outro local, desde que com presença de outro médico, com a mesma habilitação do cirurgião remoto, que possa atuar no caso de intercorrências

Teleconferência cirúrgica

Feita por videotransmissão, é permitida desde que o grupo receptor das imagens, dados e áudios seja formado por médicos

Teletriagem médica

Ocorre quando o médico faz uma avaliação, a distância, dos sintomas para a definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária

Telemonitoramento

Permite que um médico avalie a distância as condições de saúde dos pacientes. Pode ser usada em casas de repouso para idosos ou em comunidades terapêuticas

Teleorientação

Preenchimento a distância, pelo médico, de declaração de saúde para a contratação ou adesão a um plano de saúde

Teleconsultoria

Permite troca de informações entre médicos, gestores e profissionais de saúde sobre procedimentos e ações de saúde

Fontes: Resolução 1.643/2002 e resolução 2.227/2018