REFINANCIAR DÍVIDAS DAS SANTAS CASAS É A PRIORIDADE DA FRENTE DE APOIO À ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE
21/03/2019

Na primeira reunião de trabalho da Frente, estiveram presentes representantes da Caixa Econômica Federal, do BNDES e do Ministério da Saúde para debater a situação financeira das entidades

A Frente Parlamentar Mista de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas realizou sua primeira reunião de trabalho desta Legislatura nesta quarta-feira, 20, com representantes da Caixa Econômica Federal, do BNDES e do Ministério da Saúde para debater a situação financeira e de gestão das instituições.

O coordenador da Frente, deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia, destacou os pontos que deverão ser tratados com prioridade.

"Primeiro precisamos de recursos novos para as Santas Casas, com incentivo aos contratos que hoje são feitos entre governo federal, governo do estado, prefeituras com as Santas Casas, pelo Sistema Único de Saúde. Segundo, precisamos destravar, via Caixa Econômica e BNDES para que precisamos refinanciar as dívidas das Santas Casas, que chega a um valor de 22 bilhões, mais diretamente com bancos e fornecedores. E o terceiro que nós possamos manter as certificações das Santas Casas, frente às isenções que as entidades têm".

Antonio Brito explicou que, no ano passado, foram aprovadas medidas provisórias que garantiam o uso de dinheiro do FGTS para rolagem das dívidas das Santas Casas, mas que é necessário regulamentar esse processo para evitar que mais instituições sejam fechadas. Nos últimos anos, num universo de 2500 entidades, 218 encerraram as atividades devido a dificuldades financeiras.

Também esteve presente ao encontro o presidente da Confederação Nacional que representa os hospitais filantrópicos, Edson Rogatti.

Segundo Rogatti, as Santas Casas são responsáveis por 60 por cento dos atendimentos do SUS, Sistema Único de Saúde, mas não recebem o devido reconhecimento do governo.

Rogatti reclamou que os recursos para as instituições que foram aprovados através de medida provisória, não foram regulamentados até hoje.

"Chega na hora H de sair, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, falam que não dá para sair porque eles querem botar mais três por cento de taxa de risco. Até agora a gente não conseguiu botar a mão no dinheiro. Estamos há treze anos sem reajuste da tabela SUS. Qual entidade, qual empresa que sobrevive se ficar treze anos sem ter aumento?"

Durante a reunião, o representante do BNDES, João Pieroni, informou que o banco irá abrir uma linha de crédito para atender às Santas Casas. No entanto, Edson Rogatti protestou em relação ao valor mínimo dos empréstimos a serem concedidos, uma vez que não poderá ser usado pelas instituições de pequeno porte.

Fonte: Câmara dos Deputados