SUPREMO RETOMA NESTA QUARTA JULGAMENTO SOBRE FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO
22/05/2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes.
Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de foram recorrente ministros do Supremo.
No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial.
"É um tema delicado, muito sensível. Muita gente reclama da intervenção judicial, mas há situações muito dramáticas e temos que examinar isso em todo o contexto. (...) A gente tem que achar uma saída", declarou nesta terça-feira (21) o ministro Gilmar Mendes.
Os argumentos
O caso chegou ao Supremo porque há dois princípios constitucionais diferentes defendidos por cada lado:
- o poder público argumenta que a concessão de medicamentos caros coloca em risco o fornecimento do básico para toda a coletividade e também diz que não há orçamento disponível para medicações caras para apenas uma pessoa;
- os pacientes que precisam dos remédios argumentam que a vida deles depende daquilo e que os medicamentos são, na maioria das vezes, a única esperança de sobrevivência.
Dúvidas
No julgamento, os ministros devem responder a dúvidas como:
- O poder público deve fornecer apenas medicamentos previstos na lista do SUS ou outros?
- É possível obrigar o fornecimento de medicamentos que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?
- Remédios em fase de testes também devem ser fornecidos obrigatoriamente?
- O paciente sempre deve comprovar não ter condições financeiras de comprar ou em todos os casos o poder público é obrigado a fornecer?
As ações em julgamento
- O julgamento de duas das ações que estão previstas começou em 2016, e três ministros já votaram sobre o tema: o relator, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Cada um deu um voto diferente (veja mais abaixo) propondo condições para o fornecimento dos remédios. Os dois casos – ações dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais contra decisões que os obrigaram a fornecer remédios – têm repercussão geral. Com isso, o que o Supremo decidir valerá para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça.
- Em outro processo, no qual o estado de São Paulo questiona determinação de fornecimento de remédios, a Procuradoria Geral da República pediu nesta semana o adiamento do julgamento para que o órgão envie um parecer. Marco Aurélio Mello também é relator desse caso, mas não tinha decidido sobre o adiamento até a noite desta terça (21).
- A quarta ação discute se União e estados devem ser responsabilizados conjuntamente a arcar com o fornecimento de medicamentos. O caso é de Sergipe e o relator é o ministro Luiz Fux.
Fonte: TV Globo — Brasília