Acordo entre MP do Trabalho e Odebrecht destina R$ 8,5 milhões para SC de Araraquara

Ação é considerada a maior do Brasil em relação a trabalho análogo à escravidão. Boa parte dos recursos serão destinados para Santa Casa.

Quatro entidades beneficentes de Araraquara (SP) serão beneficiárias de uma indenização trabalhista de R$ 15,2 milhões. O acordo foi firmado em março de 2017 entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht por manter mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a construção de uma usina de açúcar e etanol, em Angola.

Segundo o MP, o caso envolvia trabalhadores de Américo Brasiliense e foi a maior ação por trabalho escravo da história da Justiça do Trabalho brasileira.

Em nota, a empresa informou que sempre cumpriu e segue cumprindo a legislação trabalhista em vigor nos países em que atua.

Entidades de Araraquara são beneficiadas por ação contra trabalho escravo.O valor será dividido entre quatro entidades filantrópicas:

• A Santa Casa de Misericórdia receberá R$ 8,5 milhões para ampliar o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da Clínica Médica.
• A Associação Procordis Araraquara, especializada no atendimento de pacientes cardíacos, receberá R$ 4,263 milhões para serem investidos na primeira fase da construção de um Hospital do Coração, com a viabilização de um ambulatório médico e um centro de exames.
• O Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, terá R$ 339.377 para a construção de salas de aula.
• A Fundação Toque – Funbesco, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá R$ 2,1 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos.

Santa Casa de Araraquara receberá R$ 8,5 milhões para ampliação de leitos da UTI. — Foto: A Cidade ON/Araraquara

As verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2.023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo com a empresa. De imediato, a Oficina das Meninas receberá toda a verba, a Santa Casa receberá R$ 4.320.273 e a Associação Procordis R$ 547.870.

“A reversão dos valores para projetos relevantes para a região de Araraquara é uma forma de reparar o ilícito causado com o uso de mão de obra escrava. Esperamos que a iniciativa traga grandes benefícios aos munícipes”, afirma o procurador Rafael de Araújo Gomes, autor do inquérito.

A solenidade para formalizar a destinação dos recursos aconteceu em 10 de junho no Fórum Trabalhista de Araraquara, às 10h.

O total da indenização é de R$ 30 milhões. Além dos R$ 15,2 milhões destinados a Araraquara, outros R$ 3.3 milhões foram destinados a entidades de Campinas, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. MPT está indicando os destinatários junto com o Tribunal Regional do Trabalho para a distribuição do restante dos recursos.

Trabalho escravo

O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes em 2014 a partir da publicação de uma série de reportagens da BBC Brasil mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os empregados haviam sido contratados em Américo Brasiliense.

As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços, revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que refere-se a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber salobra, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos. Em 2014, um morador de São Carlos (SP), que trabalhou por cerca de 15 dias no local, disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que precisou fugir. Ele afirmou que os passaportes dos trabalhadores foram confiscados e guardas armados impediram que eles saíssem do canteiro de obras.

Na época, a Odebrecht afirmou que os alojamentos dos trabalhadores eram adequados, que a alimentação fornecida "sempre foi de extrema qualidade", que a obra era fiscalizada pelas autoridades e negou aliciamento e tráfico internacional de trabalhadores.

Em 2015, a empresa havia sido condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) a pagar R$ 50 milhões de indenização. Em 2017, em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, a construtora Odebrecht e duas subsidiárias do grupo assinaram um acordo que reduz a indenização para R$ 30 milhões.

Jornal da EPTV 2ª Edição - São Carlos/Araraquara