O SUS corre perigo
16/04/2015

O Sistema Único de Saúde representa uma das mais importantes conquistas do povo brasileiro. Completa 27 anos e caracteriza-se hoje como um dos maiores programas de inclusão social em nosso País.
 

Tendo como eixo principal a universalização do atendimento e a integralidade, passou, desde sua criação, a garantir acesso à assistência à saúde para toda população. Contrapôs-se ao modelo antigo, no qual somente aqueles que tinham contrato de trabalho pela CLT eram atendidos, enquanto milhões de pessoas ficavam marginalizadas, dependendo dos escassos recursos de entidades beneficentes.
 

Durante este período, o SUS evoluiu de maneira significativa, ampliando o número de unidades básicas, especialmente nas regiões mais carentes. Aumentou o número de leitos hospitalares, também priorizando regiões mais pobres. Elevou a quantidade de equipes do programa de assistência à família e teve avanços significativos nos programas de imunização, no tratamento de doenças como AIDS e em transplantes de órgãos.
 

Os recursos passaram a ser gastos de maneira mais efetiva em função da articulação de serviços entre União, Estados e Municípios. E o uso mais racional das verbas possibilitou conquistas.
 

No entanto, para chegarmos a uma situação de excelência, ainda temos longo caminho. Pesquisa recente elaborada pela Associação Paulista de Medicina, em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Instituto Datafolha, mostrou com clareza as preocupantes deficiências do sistema.
 

A população sofre com longas filas de espera, emergências superlotadas, falta de leitos hospitalares e de medicamentos, dificuldades de marcação de exames, cirurgias ou consultas com especialistas cuja demora se prolonga por meses ou anos, além de hospitais e unidades de saúde com estrutura deteriorada.
 

Enfim, a despeito dos avanços obtidos, o atendimento global ainda é precário, o que leva a população a priorizar a aquisição de um plano de saúde para a família, e colocar a saúde como a principal preocupação do brasileiro, conforme também aferiu tal pesquisa.

Não há dúvida que isto acontece pelo subfinanciamento. O Brasil hoje investe menos de 4% do PIB em Saúde Pública, enquanto países com modelos semelhantes de assistência integral aplicam em torno de 8 a 9%. Na verdade, a saúde nunca foi tratada com a merecida atenção. 
 

Outros números comprovam o descaso ao longo de anos e de seguidos governos. Na década de 80, a União era responsável por 75% dos investimentos na rede pública; hoje responde apenas por 45%, ou seja, transferiu para os Estados e Municípios a responsabilidade de financiar o SUS, a despeito de concentrar cada vez mais a arrecadação de impostos.
 

Há mais de 20 anos, a sociedade se mobiliza para garantir fontes estáveis de recursos para a saúde. A Emenda Constitucional foi uma importante tentativa, visando destinar 15% da arrecadação dos municípios, 12% dos Estados e 10% da renda bruta da União. Foram aprovados aqueles percentuais para Estados e Municípios, mas a União ficou fora, mantendo seus baixos percentuais de investimentos.
 

Descontente com este desfecho, a sociedade se mobilizou e criou um “projeto de lei de iniciativa popular”, que conseguiu um recorde de 2,5 milhões de assinaturas, e que tinha em sua essência resgatar os 10% da renda bruta da União. Através de manobras parlamentares, este projeto foi apensado a outros e encontra-se parado no Congresso Nacional.
 

Mais recentemente, através de uma “estranha manobra”, a base governista no Congresso incluiu na PEC do Orçamento Impositivo um item que tratava do financiamento da saúde pela União.

O objetivo desta emenda era obrigar o governo a atender a todas as emendas parlamentares. A aprovação foi muito rápida considerando o interesse de deputados e senadores em tal emenda e, com isto, consolidou-se o subfinanciamento da saúde pela União. De acordo com as regras aprovadas, hoje a união passa a investir 13,2% da renda líquida, que deverá aumentar progressivamente até 15%, em 2019.
 

A diferença entre a proposta inicial de 10% da renda bruta e esta que foi aprovada é enorme, em torno de 50 bilhões de reais, com o agravante de que, por ser Emenda, a Constituição só pode ser revertida com a aprovação por parte de 3/5 dos parlamentares.

É lamentável que um governo que se diz comprometido com causas sociais, que coloca em seu programa de campanha eleitoral a saúde como prioridade, tenha, na prática, atitudes que consolidam um Sistema de Saúde altamente deficitário deixando milhões de brasileiros sem um atendimento digno.
 

Ao lado disso, deixa de ouvir o clamor das ruas – como fez em 2013, quando, em resposta aos movimentos populares, trouxe médicos cubanos, em um contrato altamente questionado, pois transfere altos valores para o governo de Cuba, enquanto os médicos recebem um baixo salário, ou como faz agora em 2015, quando tenta desqualificar ou minimizar as enormes manifestações populares que levam milhões de pessoas as ruas exigindo o fim da corrupção e questionando diretamente o governo federal.
 

Diante deste cenário, a Associação Paulista de Medicina procurou várias entidades da sociedade civil, incluindo instituições representativas de profissionais de saúde, centrais sindicais, OAB, partidos políticos, associações de moradores, de aposentados etc., e criamos a “Frente Democrática em Defesa do SUS”, cujo objetivo e lutar para reverter este cenário e colocar novamente em pauta o financiamento de nosso sistema público de saúde.
 

Como uma estratégia desta frente, realizaremos, em sete de abril, dia mundial da saúde, um grande ato público, com uma caminhada desde a sede da APM até a Praça da Sé, e um abraço simbólico a Catedral.
 

As bandeiras do financiamento, gestão responsável e competente, investimento em atenção básica, formação de profissionais bem qualificados etc. devem ser retomadas já. O remédio para a saúde passa pela defesa cidadã do SUS e de assistência digna aos brasileiros.
 

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina