A AGONIA DA SAÚDE PÚBLICA
10/07/2019

A Caixa Econômica Federal acaba de lançar uma linha de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões destinada às Santas Casas de Misericórdia e hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa vem se juntar ao programa de aprimoramento e gestão lançado recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com dotação de R$ 1 bilhão. Ambos são bem-vindos, mas estão longe de ser suficientes para retirar as Santas Casas da UTI financeira na qual agonizam pela irresponsabilidade do poder público.

Financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as operações de crédito terão duas finalidades: uma voltada para capital de giro e outra para reestruturação, a primeira com prazo para quitação de 5 anos e a segunda, de 10 anos. Os empréstimos poderão ser solicitados até 2022 e terão taxas de juros de 8,66% ao ano, acrescidos de até 3% de spread bancário.

É um pequeno avanço em relação ao antigo programa Caixa Hospitais, que cobrava juros de 20% ao ano. É, porém, uma medida paliativa que alivia os sintomas, mas não ataca as causas da crise. Entre elas, a mais deletéria é a defasagem na tabela de procedimentos do SUS, que não é reajustada há 13 anos. Entre 1994 e 2018 a tabela foi reajustada em 93%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor aumentou 506%.

Muitos governantes, em especial os do PT, capitalizaram votos sobre o atendimento universal e gratuito fornecido pelo SUS. Mas isso foi financiado pela defasagem da tabela, a ponto de o governo cobrir hoje apenas 60% dos custos do sistema. Os outros 40% ficam por conta dos hospitais filantrópicos, entidades privadas sem fins lucrativos que se veem obrigadas a assumir dívidas a juros de mercado com os bancos. Só a Santa Casa de São Paulo paga mais de R$ 500 mil de juros por mês. Em 2005, a dívida dessas instituições era de R$ 1,8 bilhão, hoje ultrapassa R$ 20 bilhões.
Vale lembrar que todo o sistema público de saúde, ao qual recorrem 150 milhões de brasileiros, depende vitalmente dos hospitais filantrópicos, sem os quais ele desmoronaria. E, com efeito, está desmoronando devido às pressões financeiras impostas à rede hospitalar.

Os hospitais sem fins lucrativos respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS e entre 60% e 70% dos atendimentos de alta complexidade. São mais de 2.000 entidades hospitalares, um terço do total de hospitais no País, que atendem pelo SUS em mais de 1.300 municípios, e em 968 deles a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por elas. Os hospitais filantrópicos disponibilizam quase 130 mil leitos para o SUS, o que representa mais de 37% do total de leitos no Brasil. Nos últimos nove anos, contudo, cerca de 35 mil leitos de internação da rede pública foram desativados. Em cinco anos, 218 hospitais filantrópicos foram forçados a encerrar suas atividades, enquanto naqueles que sobrevivem se acentuam a precarização e a redução de muitos serviços.

Os recursos do FGTS são uma velha reivindicação dos hospitais filantrópicos. “O financiamento é barato, mas não vai resolver o problema”, disse o presidente da Confederação das Santas Casas, Edson Rogatti, por ocasião do lançamento do programa. “O que precisamos é de recursos de custeio para que possamos ter equilíbrio financeiro.”
No fim do ano passado a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um parecer mostrando que todas as medidas tomadas até então eram insuficientes. Na última legislatura, diversos projetos de lei tramitaram, prevendo desde isenções tributárias à instituição de um Programa de Apoio à Assistência Filantrópica Social, mas todos foram engavetados. O autor do parecer, Dalirio Beber (PSDB-SC), fez na ocasião o alerta: “Se as Santas Casas e hospitais filantrópicos entrarem em colapso, levarão junto toda a rede pública de saúde, da qual depende a imensa população carente”. Com as nossas atuais políticas públicas, esse colapso é certo como a morte. É só questão de tempo.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Data: 07/07/2019