GESTORES TÊM NOVO PRAZO PARA PEDIR READEQUAÇÃO DE OBRAS DO SUS
12/07/2019

Para apoiar os municípios na melhor utilização da rede física do SUS já concluída e sem funcionamento, o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para os gestores municipais solicitarem a readequação das obras do SUS em sua região. Os municípios têm agora até 30 de novembro para enviar o pedido à pasta. A medida incentiva que estados e municípios utilizem estruturas de saúde prontas, mas que ainda não entraram em funcionando, para outra finalidade de assistência à saúde, sem precisar devolver recursos federais. Para apoiar os gestores, o Ministério da Saúde disponibilizou uma página com orientações sobre todo o processo.

A medida, regulamentada com a portaria 3.583 de novembro de 2018, incentiva gestores darem outra destinação para estruturas construídas com recursos federais na área da saúde, como Unidades de Saúde da Família (USF), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), UPAs 24h, entre outras. A iniciativa atende a demandas de gestores locais para não perderem obras concluídas, que por algum motivo, ainda não prestam serviço à população.

Podem solicitar a readequação, todos os municípios que receberam recursos federais para investimento nas unidades. Também deve ter sido aplicado na obra, a totalidade da verba até a data de publicação do decreto 9.380, de maio de 2018. Além disso, a obra não pode ter sido objeto de reforma ou ampliação, somente construção. Até então, se os municípios não utilizassem a estrutura construída com recursos federais teriam que devolver o valor da obra ao Governo Federal.

Para se beneficiarem da alternativa, os gestores de saúde locais devem encaminhar à pasta documentação justificando a necessidade de readequação do imóvel e comprovar que o espaço será utilizado em ações e serviços de saúde, ainda que diferentes do que inicialmente foi pactuado.

Fonte: Ministério da Saúde