ORÇAMENTO 2020 DA SAÚDE DEPENDE DE EMENDAS PARA CHEGAR AO VALOR MÍNIMO
23/09/2019
BRASÍLIA
O governo federal conta com recursos que dependem do aval do Congresso para aplicar o mínimo constitucional na área de saúde em 2020. O projeto de Orçamento do próximo ano reservou R$ 122,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, conhecidos como ASPS.
Nesse total, estão previstos R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares —dinheiro que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais. Sem essa parcela, os gastos com saúde em 2020 não alcançam o mínimo a ser aplicado na área, estimado em R$ 121,2 bilhões pela consultoria de Orçamento da Câmara.
Na prática, para cumprir o piso constitucional o governo precisará negociar com o Congresso a liberação das emendas, pois não há uma regra que obrigue os parlamentares a transferirem o valor à saúde.
Dos R$ 8,1 bilhões, R$ 3,3 bilhões são referentes a emendas de bancada. A alocação desses recursos é decidida por parlamentares de cada estado e também não há uma cota reservada para saúde, como acontece com as emendas individuais.
“Uma parte do orçamento da saúde leva mais em conta critérios definidos pelos parlamentares do que aquilo que as áreas técnicas do governo têm planejado, inclusive junto com estados e municípios. Isso preocupa bastante”, afirma o economista Francisco Funcia, da comissão intersetorial de orçamento e financiamento do CNS (Conselho Nacional de Saúde), instância do SUS (Sistema Único de Saúde).
O piso previsto na Constituição parte da concepção de que a saúde é direito de todo cidadão e é dever do Estado. Desde 2018, esse mínimo é calculado com base no valor aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação do período.
Para Funcia, a limitação, estipulada por emenda constitucional, provoca uma redução do financiamento da saúde. “Estão retirando recursos de algo que é insuficiente. Compromete bastante o atendimento das necessidades de saúde.”
O orçamento da pasta para 2020 prevê cortes em algumas ações de saúde. Para compra e distribuição de vacinas, houve redução de quase R$ 400 milhões nos valores para o próximo ano, de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,9 bilhões. Desse total, R$ 1,44 bilhão viriam via crédito suplementar, sujeito à aprovação do Congresso.
Outras ações também estão com o orçamento integral condicionado ao aval do Congresso. Dos R$ 13,5 milhões do orçamento para o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, R$ 3,9 milhões estão travados.
O fortalecimento do sistema nacional de vigilância em saúde tem R$ 81,24 milhões dos R$ 288,5 milhões dependentes do Congresso.
Parlamentares já se mobilizam para tentar direcionar recursos via emendas. Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que vai tentar destinar o dinheiro principalmente para o atendimento básico e procedimentos de média e alta complexidade.
Para 2019, Zanotto conseguiu que emendas de Santa Catarina fossem para saúde. Ela reconhece, no entanto, que atualmente há pressão para que o dinheiro seja usado em obras de infraestrutura, como rodovias.
“Na saúde, além do [efeito do] envelhecimento da população, a inflação é sempre maior. Por isso, precisamos melhorar a gestão e brigar por mais recursos, ou a gente não vai conseguir atender à população”, defendeu a deputada.
Mesmo com a previsão de R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares, o Orçamento de 2020 para a saúde tem a menor margem (R$ 1,7 bilhão) em relação ao piso constitucional desde 2014, quando foram gastos R$ 300 milhões acima do mínimo.
Ex-ministro da Saúde no governo de Michel Temer, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que a equipe do presidente Jair Bolsonaro precisa tornar a máquina pública mais eficiente. “O governo tem uma crise fiscal muito grande. Se os ministérios não diminuírem a estrutura, não tem chance de dar certo”.
É a mesma avaliação do deputado dr. Frederico (Patriota-MG), que defende corte nos custos administrativos para aumentar o fôlego para investimento na área. “Dificilmente vai ter um aumento de aporte de recurso. E a gente não tem saída, a única saída que a gente tem é melhorar mecanismo de gestão”.
Para ele, há espaço para cortar na estrutura administrativa de hospitais. “Às vezes, há salários de diretores que não são compatíveis com a função que ele está realizando. E a gente tem realmente como realizar esses cortes”, afirmou. “Tem que entender que o cobertor é curto e não dá para ficar esperando mais recursos do governo, porque a gente não tem como sugerir um aumento de impostos.”
Funcia, da comissão do CNS, faz críticas às diretrizes econômicas do governo. Na avaliação dele, o aperto financeiro impede que a economia e a receita cresçam. “Temos percebido que muitas áreas técnicas do Ministério da Saúde têm manifestado que há falta de recursos e expressado preocupação com o impacto disso no atendimento da saúde à população”, diz.
“Pelo que vemos no noticiário, o Ministério da Economia não demonstra sensibilidade em relação a essas questões.”
O economista defende o controle de despesas pelo governo federal, mas acrescenta que “não é possível achar que o tiro para combater a crise fiscal vai ser somente cortando despesa.”
Procurado, o Ministério da Saúde disse que o orçamento de 2020 é realista, pois, em 2019, recebeu R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.
Lembrou ainda que o projeto agora está nas mãos do Legislativo, que poderá alocar ou não mais recursos para a saúde, considerando a disponibilidade financeira para 2020.
Fonte: Folha de S. Paulo