A RECUPERAÇÃO DA SANTA CASA
19/11/2019

A recuperação da Santa Casa de São Paulo da grave crise iniciada em 2014 é uma boa notícia para a capital, onde ela ocupa posição de destaque no sistema de saúde pública, especialmente no atendimento à população de baixa renda. O resultado obtido pela Santa Casa deve ser ressaltado também porque ele ocorre apesar das condições adversas contra as quais lutam todas as instituições do gênero espalhadas pelo País. A principal delas – fonte das agruras financeiras dos hospitais filantrópicos – é a tabela de procedimentos com base na qual o Sistema Único de Saúde (SUS) remunera os serviços que lhe prestam esses hospitais, que o governo mantém defasada há muitos anos.

A crise foi desencadeada em 2014 pelo fechamento do pronto-socorro da Santa Casa. Em 2015, a instituição começou a renegociação de seu passivo bancário e com os fornecedores, para o que conseguiu uma linha de financiamento de R$ 360 milhões na Caixa Econômica Federal. Em abril de

2017 iniciou um programa de recuperação de sua capacidade operacional e, no final desse ano, estabeleceu negociações com a Fazenda Nacional para liquidar seu passivo com a União. Isso levou à assinatura, em março de 2019, do acordo que possibilitou pagar R$ 260 milhões, obter desconto de R$

60 milhões e refinanciar o saldo em 15 anos. No total, houve uma redução de R$ 360 milhões (45% do total) no passivo da instituição. Hoje o passivo da Santa Casa é o financiamento de R$ 360 milhões da Caixa, que está sendo renegociado, e R$ 50 milhões com fornecedores e funcionários.

Ao mesmo tempo, foram adotadas medidas para remodelar a estrutura organizacional da Santa Casa em todos os setores. O tempo de permanência do paciente no serviço passou a ser monitorado desde sua chegada até o momento em que passa por atendimento médico, por meio de prontuário eletrônico.

Os resultados dessas e outras medidas destinadas a melhorar a gestão são animadores. A duração do processo que vai da chegada do paciente até seu atendimento diminuiu 2 horas, o que permite atender maior número de pessoas com a mesma estrutura. No último mês, foram realizados 52 mil

atendimentos, 35% a mais que a média mensal de 38,6 mil em 2017.

Foram recolocadas em pleno funcionamento, no ano passado, 17 salas cirúrgicas que estavam com restrições de uso. Neste ano, houve meses com mais de 2.400 internações para uma média mensal, no ano passado, de 1.800. Além disso, houve uma redução de quase 2 dias na média de permanência de

pacientes internados no Hospital Central da Santa Casa. A redução de permanência de apenas um dia possibilita a liberação de 98 leitos. Nos prontos-socorros da instituição são atendidos 20 mil pacientes por mês, sem macas nos corredores. Ela mantém o único pronto-socorro de grande porte da capital. E realiza por ano, em todos os seus serviços, mais de 2,5 milhões de atendimentos.

Ao superar a crise por que passou, a Santa Casa volta a cumprir integralmente o papel fundamental que tem na saúde pública da maior cidade do País. Mas, não demora muito, poderá se ver às voltas com novas dificuldades, porque o foco gerador de crises nos hospitais filantrópicos continua intacto – a defasagem da tabela de procedimentos do SUS.

A falta de reajuste adequado dessa tabela, ao longo de sucessivos governos, fez com ela ficasse tão desatualizada que consegue cobrir apenas 60% dos custos dos atendimentos prestados ao SUS pelas Santas Casas e demais hospitais filantrópicos. Como os restantes 40% não surgem do nada, aquelas

instituições são obrigadas a se endividar continuamente para honrar seus compromissos. Na prática, são elas que pagam, no lugar do governo, 40% dos atendimentos que fazem. É uma situação absurda e insustentável por muito mais tempo.

Ao ajudar as Santas Casas a pagar suas dívidas, com empréstimos a juros favorecidos, o governo nada mais faz, portanto, do que sua obrigação. Se elas e os demais hospitais filantrópicos entrarem em colapso, levam junto a rede pública de saúde, pois respondem por mais de 50% dos atendimentos do SUS.

Está se aproximando a hora em que o governo terá de enfrentar com desassombro esse problema.

Fonte: O Estado de S.Paulo