MINISTRO DA SAÚDE RECEBE OFÍCIO SOBRE O PL 1.006/20
28/04/2020

Nessa segunda-feira, 27/4, o presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado Antônio Brito, esteve em audiência com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, e reforçou a necessidade da sanção presidencial do PL 1.006/20, de autoria do senador José Serra, ao entregar uma cópia do ofício dirigido ao presidente da República.

O projeto de Lei é mais um pleito da CMB, presidida por Mirocles Véras, em prol do setor filantrópico de saúde. Com o apoio do deputado Brito, as autoridades têm recebido informações sobre a situação das entidades que atendem o SUS frente a pandemia da Covid-19 e a importância do trabalho de cada uma delas na saúde pública.

O PL dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e Hospitais sem Fins Lucrativos que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. O repasse de R$ 2 bilhões deve servir para que os estabelecimentos atuem de forma coordenada no combate à pandemia de Covid-19. 

O presidente Jair Bolsonaro tem até o 5 de maio para se manifestar quanto a sanção ou o veto ao Projeto de Lei.

Comunicação CMB