CMB SE REÚNE COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E ENTIDADES DO SETOR PARA DEBATER PL 3.058/20
17/06/2020

Nesta quarta-feira, 16/06, o presidente da CMB, Mirocles Véras, participou de uma reunião sobre o Projeto de Lei 3.058/20, do deputado federal Pedro Westphalen, que pede a prorrogação da Lei 13.992/20. O encontro aconteceu em Brasília, a pedido do deputado e foi organizado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do ministério da Saúde, com o objetivo de alinhar as diretrizes desta prorrogação entre o ministério da Saúde e entidades representativas.

No encontro, além da CMB e do deputado federal Pedro Westphalen, estiveram presentes o presidente e representantes da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde, os representantes do CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, além da equipe da SAES, incluindo o secretário coronel Luiz Otávio Franco Duarte e a secretária substituta, Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo.

Para o CONASS e o CONASEMS, a Lei 13.992/20, que estabelece a suspensão da exigência de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços relativos ao SUS no prazo de 120 dias, a contar de 1º de março, a princípio, não deveria ser prorrogada, uma vez que os hospitais filantrópicos estão recebendo integralmente por serviços que não estão sendo cumpridos. As entidades também demostraram preocupação com os serviços especializados, como o de hemodiálise, tratamentos oncológicos, transplantes e cirurgias cardiovasculares pediátricas, englobados nos repasses do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), que, desde a publicação da Lei estão com os pagamentos mantidos, com base na média dos últimos 12 meses.

Os presidentes da CMB e da CNSaúde argumentaram que os serviços não são realizados por conta do receio da população na continuidade de seus tratamentos e em procurar os ambientes hospitalares. “Por conta da pandemia da Covid-19, as pessoas têm medo de irem as unidades de saúde e seguirem com seus tratamentos, por isso houve queda na produção. Os recursos recebidos, no entanto, não estão acumulados, eles estão sendo utilizados no enfrentamento ao coronavírus”, afirmou Mirocles Véras.  

O ministério da Saúde colocou que pelas características do Brasil, a pandemia já precisa ser tratada regionalmente, pois em alguns estados brasileiros o número de casos da Covid-19 tem diminuído e que a produção hospitalar do país, em especial na alta complexidade, apresentou uma queda exponencial. Reforçou também uma grande preocupação pelo aumento dos atendimentos em FAEC que não estão sendo pagos, em razão da lei, que determinou o pagamento FAEC pela média dos meses anteriores.

Após a exposição do ministério da Saúde todas as instituições presentes na reunião entenderam que a Lei 13.992/20 deveria ser prorrogada, mas não até 31 de dezembro, como previa o PL 3.058/20, mas por mais 90 dias, a partir da aprovação do PL. Além disso, também ficou estabelecido que não haverá a prorrogação do pagamento da produção do FAEC pela média dos últimos 12 meses, mas pela produção efetiva das instituições e que apenas os hospitais contratualizados com o SUS serão contemplados pelo novo texto.

Definida as novas diretrizes do PL, o CONASEMS se prontificou a elaborar as emendas que serão alteradas no texto, consensuadas por todos os presentes, para que o deputado Pedro Westphalen possa trabalhar a aprovação no parlamento.

“A iniciativa do deputado Pedro Westphalen em promover este encontro foi de extrema importância, pois conseguimos chegar a um consenso sobre a necessidade da aprovação deste PL e esclarecer dúvidas de forças que estavam, à princípio, antagônicas ao texto. Mas o trabalho, no entanto, continua, e precisamos que nossas Federações mantenham o contato com suas bases parlamentares para que este Projeto seja aprovado o mais rápido possível junto a Câmara dos Deputados e ao Senado”, finaliza Mirocles Véras.

Comunicação CMB