MINISTÉRIO DA SAÚDE ATENDE PLEITO DA CMB SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDA DE BANCADA
20/08/2020

A CMB conquistou o atendimento do pleito feito ao Ministério da Saúde, sobre o pagamento de pessoal com recursos oriundos das emendas de bancada.

A solicitação foi encaminhada em julho ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, em ofício o qual constavam pareceres de órgãos consultivos, apontando que “não há vedação para utilização dos recursos oriundos por meio de emendas de bancada para o pagamento da remuneração de pessoal, inclusive dos encargos sociais relacionados”. Os posicionamentos ressaltam, ainda, “a existência de fundamentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade de utilização de recursos oriundos de emendas parlamentares, exceto as emendas individuais de execução obrigatória, para o pagamento de despesas com pessoal na área da saúde, desde que os recursos sejam executados por meio de transferência obrigatória a estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Diante disso, a CMB solicitou a revisão dos normativos vigentes pelo Ministério da Saúde, uma vez que, com a atual situação, diversas pactuações estavam suspensas, impedindo a execução dos valores destinados às instituições em prol do atendimento publico de saúde. Na quarta-feira (19/8), o Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte respondeu favorável à utilização de recursos provenientes de Emendas de Bancada, para pagamento de remuneração de pessoal. 

A CMB continua firme na missão de que o setor filantrópico tenha a atenção necessária, compatível com seu trabalho e relevância no atendimento à saúde da sociedade brasileira.

Comunicação CMB