ISENÇÃO DE ICMS PARA PRODUTOS DE SAÚDE É RENOVADA ATÉ O FINAL DO ANO
08/09/2020

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde – ABRAIDI, juntamente com outras entidades setoriais, conseguiu sensibilizar os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária para a renovação do Convênio ICMS 001/99, que prevê isenção do imposto para uma série de equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. A prorrogação foi deliberada no dia 2 de setembro, mas só foi publicada em Diário Oficial da União, hoje (4 de setembro). A isenção que venceria em 31 de outubro foi prorrogada somente até 31 de dezembro deste ano, o que faz com que a ABRAIDI siga atuando no tema.

“Trabalhamos intensamente para o êxito do pleito e a prorrogação por apenas dois meses, faz com que não baixemos a guarda sobre o assunto”, destaca o diretor-executivo, Bruno Bezerra. Em 5 de março, Bezerra esteve reunido com o diretor do Confaz e presidente da Comissão Técnica Permanente (Cotepe/ICMS), Bruno Pessanha Negris, onde teve e oportunidade de apresentar duas propostas: uma que visa a atualização da nomenclatura de cinco itens do Convênio 01/99 e outra que propõe um ajuste SINIEF complementar ao atual Ajuste 11/14, além da solicitação para renovação do benefício fiscal.

“Os encontros e as negociações não pararam por aí, mesmo com a pandemia que impossibilitou os encontros presenciais e dificultou acessos aos órgãos públicos”, lembra Bezerra. Em 16 de junho, um novo ofício conjunto das entidades do setor de saúde foi entregue. E, em 22 de junho, uma nova reunião com o diretor do Confaz foi realizada para tratar exclusivamente da renovação do Convênio 001/99.

“A renovação conservadora, por apenas dois meses, já era esperada devido ao momento delicado causado pelo Covid-19, onde os Estados estão gastando mais e arrecadando menos e à Reforma Tributária, que promete alterar todo o sistema de impostos do país, modificando a dinâmica de benefícios econômico-fiscais hoje existentes. No entanto, a ABRAIDI vai continuar trabalhando em prol da manutenção do convênio até que aconteça a implementação de uma reforma que ofereça um tratamento diferenciado para a saúde”, ressalta Bruno Bezerra.

O Convênio 001/99 isenta de ICMS uma série de produtos largamente utilizados em hospitais públicos e privados. São conjuntos descartáveis para a realização de diálise, chapas e filmes de raios-X, sondas para nutrição enteral, catéteres, drenos, grampeadores para cirurgias, oxigenador, próteses ortopédicas, marcapassos, entre outros tantos.

Bruno Bezerra conta, com base em dados de um estudo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, que se a renovação não fosse feita o impacto econômico para os sistemas de saúde público e privado seria de R$ 5,27 bilhões com o aumento de custos para a manutenção do atendimento da população. Segundo o trabalho apresentado, com uma alíquota de 18% a saúde pública teria um acréscimo de gastos de R$ 2,54 bilhões/ano e a privada de R$ 2,73 bilhões/ano. O estudo da ABIIS ainda revelou que o valor de renúncia fiscal dos estados com o Convênio é de R$ 1,68 bilhão, ou seja, três vezes menor do que o aumento de custos de uma eventual não renovação traria. O volume de impacto no sistema de saúde foi calculado com base no efeito cascata que o ICMS causa em outros impostos e contribuições, como o ISS, PIS e COFINS.

Portal Saúde Business